Educação para os direitos humanos

Educação para os Direitos Humanos- 1964: O Início das Sombras.

Introdução

Meio século transcorrido do início de um período sombrio que assolou a sociedade brasileira por mais de duas décadas. Muitas feridas ainda estão abertas e cicatrizes expostas, sejam elas das famílias dos torturados, desaparecidos, mortos pelo regime militar ou das chagas abertas no coletivo social e nas instituições, que tendo as liberdades democráticas cerceadas, padeceram e ainda hoje se deparam com resquícios da autocracia bonapartista, que é a união entre a elite burguesa e as forças militares.

A longa noite em nossa incipiente história de democracia requer ainda muita reflexão acerca de seu real alcance e de seu enraizamento em nossa sociedade, tanto em nossas instituições quanto no ideário das pessoas. Afinal, são cinqüenta anos do seu início e três décadas de seu término.

Suas manifestações deram-se nos mais diversos âmbitos: social, político e econômico, assim temos uma problemática ampla que espraiou-se  e infiltrou-se nas entranhas de nossa sociedade.  O regime ditatorial exerceu a violação dos Direitos Humanos como condição principal para sua existência e manutenção enquanto regime totalitário.  Repressão, supressão do direito de greve, prisões, assassinatos e desaparecimentos de opositores, censura e não só a manutenção, mas o aprofundamento das desigualdades entre a elite e os trabalhadores, foram conseqüência das políticas econômicas e do arrocho salarial.  

Paradoxalmente, no ano de 1966, em pleno regime militar, o Brasil tornou-se signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis, Sociais e Políticos num contexto de total violação dos direitos sociais mais básicos, utilização da violência e do terror de Estado impondo o controle social através dos meios repressivos mais truculentos.

Buscar a compreensão do passado recente em que a Democracia e os Direitos Humanos foram tão atacados, faz parte de um processo de apreensão crítica da história a fim de consolidá-los em nossa sociedade.

A educação com a propositura de fortalecimento de ideais democráticos e da valorização dos Direitos Humanos deve trazer à baila, de forma crítica, as manifestações antidemocráticas, analisa-las e compreendê-las para que seu fantasma seja devidamente afastado de nosso meio.

         O processo de redemocratização iniciado na década de 80 e baseado no ressurgimento das greves dos metalúrgicos, das manifestações políticas, das lutas por terra terão como produto a formação de uma Constituição Democrática (1988) e no bojo dessas transformações sociais, fortificou-se a luta pelos efetivação e universalização dos Direitos Humanos. Nos últimos anos, os Direitos Humanos ampliaram seu campo de abordagem e engendraram na esfera educacional, enquanto Educação em Direitos Humanos.

Tal processo tem o potencial de contribuir no combate à extrema desigualdade social ao efetivar políticas de ampliação dos direitos constituintes de uma sociedade a ser pautada na igualdade.

A Educação para os Direitos Humanos prima pela contribuição para uma educação voltada para a democracia e cidadania e pelo comprometimento com a cultura de paz e a total oposição à  toda forma de violência.

Justificativa

Vivemos em um país que tenta consolidar a democracia e todas as beneficies que ela traz em seu aparato social. Temos, a partir daí, o fortalecimento da liberdade civil, da liberdade de manifestação, e valores de tolerância, respeito, solidariedade, fraternidade, justiça social, inclusão, pluralidade e sustentabilidade.

A educação tem papel relevante no processo de efetivação dos ideais democráticos, pois é balizada em princípios progressistas como: Dignidade humana; Igualdade de direitos; Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; Laicidade do Estado; Democracia na educação; Transversalidade, vivência e globalidade e Sustentabilidade socioambiental.

Os princípios arrolados acima, em consonância com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, devem integrar a educação formal e informal, mas fundamentalmente, perpassar diversos momentos educativos no ambiente escolar. Do currículo às mediações cotidianas no ambiente escolar, tais princípios são inegociáveis.  O trabalho deve a partir do diálogo interdisciplinar enfocando a construção de valores éticos e voltado para toda a comunidade escolar: estudantes, professoras, funcionários, direção, pais e mães e a comunidade local. Afinal a democracia e os Direitos Humanos perfazem um arcabouço bastante favorável para pensarmos as transformações sociais.

A formação em Direitos Humanos crítica, ética e política, orientada por valores humanizadores, além de crítica aos valores absolutos e totalitários, reflete acerca dos diferentes contextos sociais, culturais econômicos e políticos. Também interfere na participação da sociedade civil e respeita a diversidade cultural e étnico racial, constituinte desta sociedade.

Parece-nos que a simples constatação das virtudes de um processo social democrático bastaria para que estes tornassem-se bandeira de todo povo brasileiro.Todavia, como dito anteriormente, a nossa democracia é muito recente na história do Brasil. Passamos por longos séculos de escravidão ausência de liberdade civil para boa parte dos “não-escravizados”; uma seqüência considerável de golpes de estado e governos totalitários. Entre os anos que se seguiram ao fim do Estado Novo e o Golpe de 1964, a democracia não consolidou-se, fragilizada, foi sufocada em sangue em abril de 1964. Para ressurgir, após muitos reveses no final dos anos 80.