Empresarial Casos Concretos 1 A 6

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027

Título

Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características

Objetivos

Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica.

Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios.

Apresentar as características das sociedades limitadas.

Estrutura do Conteúdo

1.Sociedade Limitada.

1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica.

1.2 Responsabilidade dos sócios.

1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples.

1.4 Personificação das Sociedades Limitadas

1.4.1 Sociedade Contratualista.

1.4.2 Sociedade Simples / Empresária.

1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação.

1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

RESPOSTA: Sim, pois falta a especificação do objeto social, deve-se colocar à principal atividade.

QUESTÃO OBJETIVA 01.

Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial?

a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

b) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

c) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre pelo Princípio da Anterioridade.

d) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no INPI.

e) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

QUESTÃO OBJETIVA 02:

1. O Código Civil n010.406/2002, alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para:

a)Torná-las pequenas anônimas.

b)Dar-lhes estrutura típica

c)Redesenhar o controle da sociedade.

d)Facilitar a ação das minorias societárias.

e)Dificultar a criação de sociedades de pequeno porte, notadamente aquelas entre marido e mulher, que facilitam a separação patrimonial.

Plano de Aula: Quotas na Ltda

DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027

Título

Quotas na Ltda

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Quotas na Ltda

Objetivos

Conceituar quotas nas sociedades limitadas.

Identificar as características das quotas nas sociedades limitadas.

Enumerar as formas de sucessão, penhora e cessão das quotas nas sociedades limitadas.

Apresentar a Formação do Capital Social das Sociedades limitadas em quotas.

Estrutura do Conteúdo

2.Das quotas.

2.1 Conceito e Características.

2.2 Sucessão das quotas.

2.3 Penhora das Quotas.

2.4 Cessão das Quotas.

2.4.1Responsabilidades do cedente de quotas.

2.5 Capital social.

2.5.1 Conceito.

2.5.2 Formação.

2.5.3 Princípios.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles?

RESPOSTA: Não, ela não se extingue até o prazo de 180 dias, art. 1033, inciso IV. CC. Pode se manter um único sócio, depois recompor o quadro societário. Agora, teria outras possibilidades uma transformação, ex:, Em Eireli ou em empresário individual, caso não seja recomposto o quadro societário até 180, dias.

QUESTÃO OBJETIVA