Estado Novo

As Origens do Estado Novo

A década de 1930 conheceu o fenômeno do Estado Forte e, no seu limite, os regimes totalitários de direita, dos quais a maior expressão foram o fascismo italiano e o nazismo alemão. Essa tendência estava inserida no quadro das lutas contra o comunismo que se expandia pela Europa, a essa época vivendo os efeitos da Grande Depressão que resultara da Crise de 1929. No caso brasileiro, a crise do Estado Oligárquico, derrubado com a Revolução de 1930, gerou vazio de poder e criou as condições para que Vargas se tornasse o homem forte e aumentasse cada vez mais o seu poder pessoal, justificado como uma necessidade para a “árdua tarefa de reconstrução nacional”. O confronto ideológico entre a Ação Integralista Brasileira, facção de orientação fascista liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora, uma frente de composição variada, nucleada pelo Partido Comunista liderado por Luís Carlos Prestes, forneceu a Vargas o clima de instabilidade propício ao golpe.

Na manhã de 10 de novembro de 1937, o Congresso Nacional amanheceu fechado e guardado por tropas do Exército. Após três anos de governo constitucional, quando por várias vezes se renovara o estado de sítio e centenas de prisões se efetuaram, Getúlio Vargas dava o golpe do Estado Novo. Estava implantado um regime autoritário que se estenderia até outubro de 1945, cuja característica marcante foi a excessiva centralização do poder na figura de Vargas.

A Caminho do Golpe

O ano de 1936 foi marcado pela feroz repressão aos membros da ANL, envolvidos na Intentona Comunista de novembro de 1935. Além da “caça aos comunistas”, o País vivia o “estado de guerra”, em substituição ao estado de sítio, de decretação temporária, ao mesmo tempo em que também se iniciava a campanha presidencial à sucessão de Vargas, com as candidaturas de Armando de Sales Oliveira, José Américo de Almeida e Plínio Salgado; o primeiro, contrário a Vargas e o segundo, tido como favorito do presidente. Porém as eleições não estavam nos planos de Vargas, e as agitações típicas de um processo eleitoral deixavam a impressão de que o presidente perdia o controle da situação, inclusive porque, a partir de 17 de julho de 1937, encerrava-se o período de vigência do “estado de guerra”. Em 30 de setembro de 1937, a conspiração orquestrada pelo Palácio do Governo chegava a seu ponto culminante com a descoberta do Plano Cohen, um fantasioso plano comunista tramado dentro do próprio Estado-Maior do Exército por oficiais ligados aos integralistas. Com a “ameaça comunista”, retornava-se ao estado de emergência e Vargas, invocando a Segurança Nacional, ampliava o seu poder de intervenção em todos os níveis da vida brasileira.

Em 10 de novembro, era desfechado o golpe que instituiu por oito anos a ditadura do Estado Novo. Nesse golpe, Vargas contou com o apoio do Alto-Comando das Forças Armadas, em que se destacaram os generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro.

As Características do Estado Novo

Mesmo possuindo semelhanças com o nazi-fascismo, como o poder concentrado em um único chefe, a supressão das liberdades individuais ou o terror de uma polícia política, o Estado Novo não pode ser considerado totalitário. No elenco dos regimes de exceção ou de fato, ele surge como típico regime autoritário, comum nas ditaduras da América Latina. Isso porque não possuiu um partido oficial — era apartidário — nem posicionamento ideológico definido. Além disso, não conquistou um eleitorado ou as massas populares, como ocorreu na Itália Fascista e na Alemanha Nazista.

O Estado Novo foi antes um Estado de Compromisso, no seu estágio mais avançado, cujas raízes se encontram no governo discricionário de Vargas iniciado após a Revolução de 1930.

A Constituição de 1937

Na mesma manhã de 10 de novembro de 1937, era apresentada ao País uma nova Constituição, procurando legitimar a ditadura getulista. Elaborada por Francisco Campos, o ideólogo do Estado Novo, essa Carta inspirava-se na Constituição autoritária polonesa; daí a denominação de “Polaca”, embora incorporasse elementos da Constituição da Itália fascista e da Carta Del Lavoro de Mussolini. De acordo com ela, o presidente detinha plenos poderes, inclusive o de legislar por decreto-lei, representava o Poder Executivo e possuía um mandato de 6 anos; as greves eram proibidas e a palavra escrita ou oral era passível de censura; os recursos minerais, fontes de energia e as indústrias de base eram nacionalizados. Foi instituída a pena de morte, a critério do presidente e nos casos de ameaça à ordem política.

O “Putsch” Integralista

A Ação Integralista Brasileira (AIB) foi habilmente usada por Vargas na repressão aos comunistas, desde a Intentona de 1935, e chegou mesmo a participar da trama que levou ao golpe de 1937; na antevéspera do golpe, Plínio Salgado retirou sua candidatura à Presidência, numa demonstração clara de que esperava um espaço no novo governo de Vargas. Contudo, um dos primeiros atos do ditador foi a extinção dos partidos políticos e a proibição de uniformes, estandartes, distintivos ou outros símbolos que não fossem os símbolos nacionais. O ato inviabilizava definitivamente o movimento dos camisas-verdes, agora posto fora da lei. Por essa razão, em maio de 1938, os integralistas desfecharam um golpe visando à tomada do poder e, embora tenham fracassado em sua quase totalidade, conseguiram atacar e cercar o Palácio do Governo por várias horas: foi o “Putsch” Integralista, liderado entre outros por Severo Fournier e Belmiro Valverde. Diante da inesperada resistência oferecida pelo Palácio e do cerco das forças do governo, os golpistas fugiram ou foram presos, sendo parte deles fuzilada no próprio local.

As Bases do Estado Novo

A ditadura getulista sustentou-se em agências criadas pelo próprio Estado e na prática do controle das pressões sociais através dos sindicatos. Com relação aos órgãos oficiais, destacavam-se o DASP e o DIP; o primeiro, Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande cabide de empregos. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, exercia o controle ideológico da Nação através da censura total aos meios de comunicação, da publicidade do governo e do controle sobre a opinião pública. Entre as ações do DIP, podem-se mencionar o confisco temporário do jornal O Estado de S. Paulo,