Evasão do pagamento da taxa de lucro: a análise do comportamento do detentor de impostos antes do sistema fiscal brasileiro

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro

Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII

IProfessor da Pós-graduação em Economia – CAEN/UFC. Doutor em Economia pelo PIMES/UFPE. End.: Rua Carlos Vasconcelos, 636/1001 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60115-170, Fones: (85) 3268-3867 e 9121-9480. E-mail: [e-mail]

IIProf. do Departamento de Economia – PIMES. Doutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain. End.: Av. dos Economistas, s/n – Cidade Universitária – Recife – PE, CEP: 50.670-901, Fones: (81) 3271-8716. E-mail: [e-mail], [e-mail]. O autor agradece a Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq

RESUMO

O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.

Palavras-chave: evasão fiscal, Imposto sobre a Renda, auditoria, comportamento do contribuinte.

ABSTRACT

The objective of this paper is to explain as the behavior of the taxpayer determines the level of personal income tax evasion in Brazil, through an expansion of the Allingham e Sandmo’s model (1972), where we incorporate the specific characteristics of the Brazilian tax law enforcement system, to supply subsidies to the Brazilian tax authority in the design of tax audit rules. The results indicate that increases in the probabilities of tax audit, in the penalties, in the marginal tax and in the efficiency of the internal tax audit reduces the evasion of the personal income tax. Moreover, it was evident that it has differences of behavior between Regions, demonstrating that distinct groups of taxpayers evaluate of different form the risks of the tax evasion, seeming to know the different probabilities of detection.

Key words: tax evasion, income tax, audit rules, taxpayer behavior.

JEL classification: H26, D81, K42.

1 INTRODUÇÃO

A evasão fiscal (ou sonegação, como é comumente conhecida) é um problema tão antigo quanto os impostos em si. Sua ocorrência traz fortes implicações para o funcionamento do sistema tributário e da economia como um todo. Além de ser um dos principais problemas que as administrações tributárias enfrentam, tal fenômeno afeta a eficiência econômica, reduz a eqüidade tributária e compromete as ações de política econômico-tributária.

Portanto, controlar os níveis de evasão fiscal deve ser um dos principais objetivos das autoridades tributárias. No entanto, fazer com que os contribuintes paguem corretamente os tributos é uma tarefa bastante árdua, dados os limites estruturais da economia, os diversos incentivos à atividade de sonegação e, em alguns casos, a aceitação social deste comportamento.

Apesar dos grandes esforços despendidos pela autoridade tributária brasileira, a evasão fiscal no Brasil ainda é bastante acentuada.1 Se por um lado os contribuintes já pagam muitos tributos (a carga tributária no Brasil alcançou 37% do PIB em 2005), por outro, há um sentimento generalizado de que o governo não aplica eficientemente os valores arrecadados, contribuindo para um aumento do desejo de sonegar.

No estudo da evasão fiscal, outra dificuldade surge: não há estimativas precisas do seu nível. No Brasil, a imprensa nacional já chegou a publicar notícias segundo as quais para cada Real arrecadado um seria sonegado.2 Trata-se, obviamente, de uma informação absurda, que elevaria a nossa carga tributária (já bastante alta) a patamares insuportáveis. Estimativas mais realistas situam o nível de sonegação em valores que variam de 15% a 40% da arrecadação potencial, o que já é bastante elevado.3 A título de comparação, nos Estados Unidos, o IRS4 estimou uma evasão de cerca de 17% da arrecadação do imposto sobre a Renda (Slemrod; Yitzhaki, 2000); na Rússia, a Fundação "Bureau of Economic Analysis" estimou uma evasão de 42,7% para o ano de 1997 (BEA, 1998); e para o Chile este porcentual foi de 26% no ano de 1995 (Jorratt, 1998).

Por ser um fenômeno bastante complexo, a evasão fiscal pode ser analisada de uma variedade de perspectivas.5 Isto porque a postura do contribuinte é influenciada por muitos fatores, incluindo