Fundamentos Históricos Do Direito

Fundamentos histórico-sistematicos do Direito

Direito Germânico

- Não possui fontes escritas, as relações sociais são regulamentadas por ações costumeiras

- Não possui noção de territoriedade, o direito aplicado à cada individuo depende do grupo que ele pertence

- Ideia muito restrita de propriedade

- O sistema jurídico dos povos germânicos que vivam a leste do Reno e a norte dos Alpes na época romana ainda era um direito tribal arcaico e pouco desenvolvido

- O direito germânico evolui, sobretudo no contato com as populações romanizadas da Europa ocidental, com a fusão dos sistemas jurídicos romano e germânico, a partir da época carolingia, da-se origem a um sistema jurídico do tipo feudal

- Na Idade Média o direito germânico foi usado para resolver conflitos, marcado pela ausencia de um poder judicial organizado.

- O processo penal consistia numa “forma ritual de guerra” entre o ofendido e o acusado

- Trouxe uma característica ao feudalismo: uma autoridade baseada no carisma de um líder guerreiro

Direito Canônico

- Conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros

- Fonte: Bíblia, costumes, determinação dos papas

- Juízo de Deus: aplicado para que o acusado pudesse provar sua inocência por meio de “intervenção divina”, era submetido à duelos (espadas ou verbal, quem ganhava era inocentado) ou ao ordálio (ex: imersão em agua fervente)

- Inquisição: Tribunal que condenava os hereges

Direito Inglês

- Não é codificado e nem legislado (não existem códigos)

Assim, para decidir em caso, o juíz se socorre da jurisprudência dos tribunais ingleses (precedente judicial)

- Commom Law: é o pilar do Direito Inglês, é o direito costumeiro (consuetudinário), onde o juíz usa a jurisprudência para decidir processos

- Magna Carta de 1215: mais importante documento do Direito Inglês, influenciando vários diplomas legais, na Magna Carta, o rei João Sem Terra se comprometeu a respeitar direitos adquiridos pelos barões ingleses

Legado para o Brasil:

- Júri: é reconhecida a instituicao do júri, com a organizacão que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida

- Habeas Corpus: será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Leis Portuguesas

- Muitas de suas leis foram aplicadas no Brasil Colônia e no Brasil Império