OS FUNDAMENTOS PRINCIPIOLOGICOS DO DIREITO DO TRABALHO

No novo paradigma constitucional da normatividade dos princípios, relevante é a busca de uma melhor compreensão da teoria dos princípios, enquanto um mecanismo da nova hermenêutica constitucional de importante aplicação na resolução de casos difíceis. A teoria dos princípios contribui para esclarecimentos essenciais a respeito dos limites insuperáveis de restrição aos direitos fundamentais, permitindo a utilização pelo julgador do procedimento da ponderação, por meio do “princípio da proporcionalidade”, que em suas três etapas, a adequação, a necessidade, e a proporcionalidade em sentido estrito, representam um critério racional ao raciocinio jurídico e a pos-sibilidade de limitação da discricionariedade judicial nos casos difíceis.

A necessidade de análise de colisão de principios nos ca-sos concretos é um fenômeno de larga ocorrência nas lides ju-diciais trabalhistas, mormente aquelas decorrentes da terceiri-zação de mão de obra, decorrente de conflitos gerados nas mu-danças estruturais na ordem política, economica e social, que impõe uma considerável pressão sob a construção teórica tradi-cional do Direito do Trabalho, abalada pela ideologia econômica moderna, que coloca em xeque os pilares do modelo intervencionista do ordenamento jurídico trabalhista, principalmente da função tuteladora do empregado.

Nesse sentido, o presente artigo pretende oferecer uma contribuição para a análise da estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios.

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