Getulio Vargas Conquistas Trabalhistas

Getúlio e as conquistas trabalhistas

Por: Francisco Amaral

Para o trabalhador brasileiro o 1º de maio não significa apenas um ato de solidariedade a todos os trabalhadores do mundo, é também o dia da vitória do trabalhador brasileiro pela outorga da CLT, o sistema mais avançado da época de proteção ao trabalhador, pelo grande estadista Getúlio Vargas.

Logo que assumiu o governo Provisório, em 1930, Getulio Vargas, criou o Ministério do Trabalho, que ficou conhecido como o Ministério da Revolução, tamanha era a sua preocupação com a causa do trabalhador, até então entregue à própria sorte.

Através dessa revolução social, inúmeros benefícios foram concedidos aos trabalhadores: Lei dos 2/3, lei da Sindicalização, o regime de oito horas, salário igual para trabalho igual, licença maternidade e a instituição da Carteira Profissional, até hoje aceita com dificuldade pelos patrões. Em 1933 foi regulamentada a concessão de férias e criado o IAPM – IAPC e o IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, Bancários e Comerciários e, dois anos depois o IAPI dos Industriários.

Em 1935, para assegurar estabilidade no emprego, foi instituído o pagamento de vultuosas indenizações para despedida sem justa causa, além de responsabilidade por acidentes de trabalho. Com a implantação do Estado Novo em 1937, Vargas manteve a sua política Social com os trabalhadores e, em 1939, reformulou os institutos de previdência e criou a Justiça do Trabalho, indubitavelmente, o maior beneficio já concedido aos assalariados.

Em 1940 Getulio decretou a Lei do Salário Mínino, com valor de 240 mil reis, o que equivaleria hoje a R$ 1.800,00. A seguir criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos e em 1942 criou o SENAI. Em 1º de maio de 1943, criou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em 1945, autorizou a criação da CGTB Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Além de assegurar o direito de greve dos trabalhadores, instituiu o voto feminino e, ao mesmo tempo deu inicio a um rigoroso processo de industrialização do País, construiu a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores, a Cia Vale do Rio Doce e a Cia Nacional de Álcalis.

Com o retorno de Vargas em 1951, os trabalhadores voltaram a ter vez quando foi criado o Serviço de Bem Estar Social e Serviço Social Rural e formulou o primeiro projeto nacional autônomo através do capitalismo do Estado: daí nasceu a PETROBRÁS, o Fundo Rodoviário Nacional, o IUEE- Imposto Único sobre Energia Elétrica, básico na estruturação da Eletrobrás, o BNDES, o Banco do Nordeste e a Cia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.

Essa Legislação transformou o Brasil na Meca de juristas do mundo inteiro que vinham aqui para tentar entender porque o Brasil, um país industrialmente atrasado, tinha uma legislação trabalhista mais eficiente e mais moderna do que os países capitalistas avançados, mas também do que muitos países socialistas. E como o velho Marx afirmava, os trabalhadores brasileiros aprenderam a merecer o que obtiveram de Getúlio, partiram para novas reivindicações, aperfeiçoaram a CLT e: “Tornando-se donos de seu próprio tempo, deram-lhes (as leis fabris) uma energia moral que os impele possivelmente à posse do poder político” (MARX, K, O CAPITAL). Assim os trabalhadores brasileiros fundaram o PTB e elegeram Getúlio, Juscelino e Jango.Diferentemente do Brasil, os EUA, o país que sempre teve o maior número de trabalhadores do mundo, jamais conseguiu fazer um partido de trabalhadores nem eleger um presidente em nome desse partido. Aliás, a tendência nos EUA é desaparecerem os sindicatos de diversas categorias. Já não existem sindicatos de bancários lá; os sindicatos de comerciários só existem em poucos estados.

E por quê isso? Porque lá não existe a CLT, não existe a unicidade sindical, não existe o imposto sindical, nem existe a estabilidade na lei para diretores sindicais. Quando surge um sindicato novo, os patrões demitem e fazem outro sindicato pago, para negociar no lugar do verdadeiro.

Vargas para todos os gostos

De dez em dez anos, celebrações reconstruíram a memória de Getulio.

Marieta de Moraes Ferreira

6/8/2008

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• O que é que Getulio tem? Como explicar que um líder falecido há mais de meio século continue exercendo forte influência no cenário político do país? Por que, afinal, sua figura é lembrada e relembrada – seja para o elogio, seja para a crítica – sempre que se discutem os grandes temas nacionais?

Em agosto de 2004, quando o suicídio de Getulio Vargas completou 50 anos, o Brasil assistiu a uma onda de celebrações em memória ao ex-presidente. Seminários, exposições, debates, construção de memoriais, artigos em revistas especializadas, cadernos especiais nos jornais, programas de rádio e televisão. O tom era francamente positivo, com as atenções voltadas para o seu segundo governo (1951-1954) – tempos de crescimento econômico e de implantação de políticas industriais que estimularam a ampliação do mercado de trabalho, o que possibilitou maior inclusão social. Tudo isso sob a vigência de normas democráticas. Nos dias de hoje, é compreensível que esse cenário provoque nostalgia naqueles que voltam o olhar para a década de 1950. Afinal, integrar o pleno funcionamento da democracia com a retomada do crescimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais ainda é o grande desafio brasileiro.

Nem sempre a memória de Vargas recebeu tratamento tão nobre. Em primeiro lugar, porque se trata de um personagem bastante ambíguo – se por um lado contribuiu com inegáveis avanços para o desenvolvimento do país, por outro liderou um período autoritário e de repressão política em seu primeiro governo (1930-1945). Além disso, no último meio século o Brasil atravessou grandes mudanças políticas e institucionais. À experiência democrática iniciada em 1946 sucederam-se, a partir de 1964, vinte anos de ditadura militar, até que em 1985 se iniciasse novo processo de construção da democracia. Para cada um desses momentos veio à tona um Vargas diferente.

Agosto de 1964. Os dez anos do suicídio coincidem com o início de um novo regime: o golpe militar havia ocorrido em 31 de março daquele ano. Não poderia