Historia Da Pmgo

UD I – A GÊNESE DA POLICIA MILITAR DE GOIÁS

1.1Conceitos

1.1.1 Origem e Significado do Termo Polícia

Na etimologia, a palavra “polícia” tem origem no vocábulo latino politia, que, por sua vez, resultou da latinização da palavra grega politeia, esta derivada de polis que significa “cidade”. Tanto politia como politeia significavam “governo de uma cidade”, “cidadania”, “administração pública” ou “política civil”.

A origem da atividade policial, segundo historiadores, ocorreu na China, na qual a aplicação da lei era realizada por “prefeitos”. Estes consistiam em funcionários do governo, que reportavam a autoridades superiores como os governadores, os quais, por sua vez, eram nomeados pelo Imperador ou outro chefe do respectivo estado. Os prefeitos superintendiam na administração civil da respectiva prefeitura, sendo alguns deles responsáveis pela realização de investigação criminal nas suas jurisdições, com uma função semelhante às dos modernos agentes de polícia judiciária. Tal como os modernos agentes policiais respondem perante os juízes, os prefeitos respondiam perante os magistrados locais. Subordinados a cada prefeito, funcionavam subprefeitos, que os auxiliavam na aplicação da lei.

O sistema de prefeituras desenvolveu-se em ambos os reinos de Chu e Jin, durante o Período das Primaveras e Outonos (771 a 403a.C.). Em Jin, espalhados por todo o estado, existiam dúzias de prefeitos, cada qual dispondo de uma autoridade limitada e cumprindo uma comissão de serviço durante um período de tempo igualmente limitado. Posteriormente, o conceito do sistema de prefeituras viria a alargar-se a outros estados da região, como a Coreia e o Japão.

O sistema de aplicação da lei na antiga China era também consideravelmente progressista para a época, permitindo, por exemplo, que mulheres exercessem o cargo de prefeitas.

A história da polícia como a conhecemos hoje é, no entanto, relativamente recente, não remontando além do século XVII, quando o rei francês Luís XIV criou a figura do tenente-general de polícia em Paris, no ano de 1665.

Porém, é a Inglaterra, na primeira metade do século XIX, que estabelece o modelo das polícias modernas, quando o Duque de Wellington força o governo a criar um órgão de força interna para evitar a utilização do Exército na repressão das revoltas sociais.

Desde então, a polícia tornou-se parte do Estado-nação moderno, voltada para manter a ordem interna dos países que a constituíram. A polícia, assim, é hoje uma instituição fundamental para manter a incolumidade das pessoas, do patrimônio e da ordem pública na sociedade moderna.

Sabemos que o termo assumiu diferentes significados ao longo da História, mas, de uma maneira geral, origina-se da palavra grega politeia e da palavra latina politia, ambas derivadas da palavra polis, ou seja, cidade.

Um dos maiores pesquisadores da etimologia do termo Polícia, Jean-Claude Monet (2001) define o órgão de polícia como “uma força organizada e armada que serve para obrigar os indivíduos a acatar as normas coletivas”.

Ainda, segundo David Bayley, “Polícia” pode ser definida como:

“… pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro deste grupo através da aplicação da força física.”

Esta afirmação possui três elementos definidores essenciais para a existência da “POLÍCIA”: força física, uso interno e autorização para seu uso, sendo que a falta de um deles descaracteriza o conceito apresentado. A seguir, temos a explanação destes elementos:

- Força física: a função precípua da polícia é o uso da força física, seja real ou presencial (por ameaça). Os policiais são os agentes executivos da força do Estado.

- Uso interno: é o uso da força física dentro os limites do território nacional, parâmetro esse fundamental para excluir daí os exércitos. Porém, quando as forças militares forem usadas para a manutenção da ordem dentro da sociedade, estas devem ser vistas como forças policiais.

- Autorização para seu uso: este elemento é necessário para que se possa excluir daí grupos que usam a força com propósitos não coletivos, como por exemplo, milícias e torcidas organizadas, quadrilhas, terroristas, proprietários de terras, grupos como o MST, etc.

1.1.2 Origem e Significado do Termo “Militar”

A milícia tem o sentido de ser uma profissão da honra e da glória. Muito poucas palavras há que tenham conservado através dos tempos, o timbre glorioso do seu nascimento e etimologia. Vejamos que origem tiveram as palavras “milícia” e “militar” (adjetivo).

Antigamente, quando se desejava organizar uma unidade castrense apta para levar a cabo as mais inverossímeis façanhas bélicas, pediam-se voluntários entre os que reunissem determinadas condições e no número, figuravam “a de ser exercitado no trabalho”, “forte e de ânimo constante”, “de boa estirpe e riqueza” e “os quais hão de possuir as quatro virtudes cardeais, a saber: Prudência, Fortaleza, Temperança e Justiça”.

Todos os que acorriam a apresentar-se para o Serviço das Armas julgavam-se possuidores das mesmas invejáveis virtudes e condições. E, assim, era na realidade. Impunha-se uma seleção que permitisse admitir somente tantos quantos os necessários, seleção a fazer de tal forma que a honra dos recusados não se sentisse manchada ou menosprezada. E, para se conseguir isto, chegou-se a colocar em prática o processo de escolher um de cada mil candidatos apresentados. Com este processo nasceu já o primeiro grau da palavra militar, dado que ao escolhido se chamava mille (do latim, mil) e, mais tarde, milite, plenamente admitida pela Real Academia Espanhola para designar um militar.

Com o tempo, e ao generalizar-se a criação destas Unidades Castrenses, pelo processo da seleção de entre o milhar de homens que, para isso, se apresentavam as Unidades assim criadas e formadas por milites tiveram de ter hegemonia própria na denominação, a qual se deu um valor idiomático de coisa principal. Assim, chegou-se à substantivação do que até ali era uma reunião de milite, e nasceu, limpa e pulcra, a palavra millitia que, por não se pronunciar o t no seu próprio som no latim de então, pois se pronunciava, como se sabe, como c, veio a dar a atual palavra milícia.

Todavia, hoje se pretende usar esta palavra sem a substantivar e, assim, é frequente ouvir-se, entre grandes setores do povo e, sobretudo, entre soldados de deficiente cultura, dizer mili em