Historia Das Constituiçoes

A Historia das Constituições do Brasil

O Brasil durante toda a sua historia já possui 7 constituições que fundamentaram a organização do país. A que vigorou por mais anos foi a primeira outorgado por Dom Pedro I que alicerçou a nação por 65 anos.Em contra partida a de 1934 só vigeu por 3 anos, sendo portanto a mais curta.

A Constituição de 1924 teve seu inicio em 24 de março de 1824, dois anos após a independência, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Foi elaborada pelo Conselho de Estado criado pelo o imperador tendo em vista que a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa nomeado por ele para exercer essa função foi dissolvida arbitrariamente por possuir idéias liberais que divergiam com a do imperador.

Essa constituição continha em seu texto 170 artigos, a existência de quatro poderes, o executivo, legislativo, judiciário e moderador que era a chave de toda a organização política delegado privativamente ao Imperador e que comandava os demais.Tinha como religião oficial a Catolica Apostolica Romana,porem as demais eram permitidas em culto domestico, apenas os ricos poderiam votar e ser votados.

A 2 º Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 possuia 91 artigos permanentes e 8 transitorios teve por relator o Senador Rui Barbosa e sofreu influência da Constituição norte-americana de 1787, consagrou o sistema de governo presidencialista,a forma de Estado Federal,abandonando o unitarismo e a forma de governo republicano em substituição á monarquia. Foi adotado a tripartição dos poderes usada por Montesquieu, aboliu a pena de morte, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária),instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República, constitucionalizou o país como laico e não menciona Deus em seu preambulo. Foi a primeira Carta do país a gravar a fórmula: “Todos são iguais perante a lei”.

A Constituição de 1934 possui 187 artigos definitivos e 26 transitórios,foi promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte, no governo de Getúlio Vargas, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico".Sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha e do fascismo,porem foram mantidos alguns princípios fundamentais como a Republica ,a Federação, a tripartição dos poderes, o presidencialismo e o regime representativo, o pais continuou laico, facultou o ensino religioso em escolas publicas, criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias

remuneradas e instituiu o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Para o ministro Celso de Mello, a Constituição de 34 representou um “divisor de águas na

]

evolução do constitucionalismo brasileiro”.

menciona Deus no preâmbulo, determinou a rigides da constiuição no tocante a modificação a estrutura política ,a organização dos poderes da soberania e fixou como clausula pétrea a forma republicana federativa.Constitucionalizou o voto feminino,voto secreto, dentre os remédios constitucionais surgiu o mandato de segurança e a ação popular.

Essa constituição surgiu pela necessidade de normatizar o regime implantado com o golpe de 1930. Em julho de 1932, São Paulo se insurgiu contra o governo provisório de

Getúlio Vargas, instalado um ano e nove meses antes, para exigir o retorno da ordem constitucional. A 'Revolução Constitucionalista' (para os paulistas) ou 'Contrarrevolução' (para os getulistas) foi esmagada, mas Vargas, até então hesitante, acabaria cedendo às pressões para a convocar no ano seguinte uma nova Assembleia Constituinte.

Foi a Constituição que menos tempo durou: três anos. Em 1937, Vargas suspendeu os efeitos da Constituição para substituí-la por uma carta autoritária, dando início ao

Estado Novo.

A quarta Constituição foi imposta pelo regime ditatória de Getulio Vargas em 10 de novembro de 1937 que instituiu o Estado Novo com poderes extraordinários dando como justificativa proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista(“ perigo vermelho”) exemplificado pelo plano Cohen( falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio.

Possuía 187 artigos, foi elaborada por Francisco de Campos e apelidada de “Polaca” por ter sofrido influência da Constituição polonesa fascista de 1935. Nessa época foi fechado o Congresso Nacional, os partidos políticos foram dissolvidos, o Brasil continuou como país laico, o direito de manifestação do pensamento foi restringida e houve a censura previa da imprensa,do teatro, do cinematógrafo e da radiodifusão, a tortura passou a ser utilizada como instrumento de repressão.

Apesar da existência da ditadura no país houve progressos na economia com a criação de estatais, dentre elas Vale do Rio doce e Companhia Hidroelétrica de São Francisco, e também a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a implantação do salário minino.A teoria clássica da tripartição dos poderes de Montesquieu foi mantida apenas formalmente, já que o Legislativo e o Judiciario foram esvaziados.

A quinta constituição elaborado por Eurico Gaspar Dutra foi promulgada em 18 de

setembro de 1946,inspiradas nas idéias liberais da Constituição de 1891 e nas idéias sociais da de 1934, elaborada pelo Congresso Nacional e possuía 218 artigos definitivos e 36 transitórios.Tratava-se uma redemocratização do país já que repudiava o Estado totalitário que vigia desde 1930.Mantiveram a Republica como forma de governo e o Federativo como forma de Estado, o pais continuo laico, a teoria da tripartição dos poderes foi reestabelecida, vedou-se a pena de morte,banimento e confisco e foi reconhecido o direito de greve.

É

importante salientar que esta constituição foi suplantada pelo Golpe Militar de 1964, tendo em vista que o País passou a ser governado pelos atos institucionais e Complementares, com o objetivo de consolidar a “Revolução Vitoriosa”, que buscava

combater e “drenar o bolsão comunista” que assolava o Brasil.

A Constituição de