Historia Do Direito Plano 1 Caso 1

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS.

Direitos humanos são direitos e liberdades que todos têm direito, sem importar sexo, raça, credo, classe social. São direitos para que o ser humano viva com dignidade, liberdade, segurança, saúde, educação e um padrão de vida descente. Direitos humanos defende a igualdade entre todos os seres para que nenhum seja tratado com indiferença.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos, para a Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos têm como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

Estes direitos podem ser classificados em civis, políticos e sociais. Os primeiros são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (liberdade pessoal, de pensamento, religião, de reunião e liberdade econômica), através da qual é garantida a ele uma esfera de arbítrio e de liceidade, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. Os direitos civis obrigam o Estado a uma atitude de impedimento, a uma abstenção. Os direitos políticos (liberdade de associação nos partidos, direitos eleitorais) estão ligados à formação do Estado democrático representativo e implica uma liberdade ativa, uma participação dos cidadãos na determinação dos objetivos políticos do Estado Os direitos sociais (direito ao trabalho, à assistência, ao estudo, à tutela da saúde, liberdade da miséria e do medo), maturados pelas novas exigências da sociedade industrial, implicam, por seu lado, um comportamento ativo por parte do Estado ao garantir aos cidadãos uma situação de certeza.

A Declaração dos Direitos do Homem e Do cidadão é composta por 35 artigos, alguns citados a baixo.

Artigo. Primeiro – A finalidade da sociedade é a felicidade comum – O governo é instituído para garantir ao homem a fruição de seus direitos naturais e imprescritíveis

Art. 2 Esses direitos são a igualdade, a liberdade, a propriedade.

Art. 3. Todos os homens são iguais pela natureza e perante a lei.

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