Historia E Questinoario

01- O que se entende por nacionalismo?

O nacionalismo é uma tese, sob o ponto de vista ideológico, surgida após a Revolução Francesa1 . Em sentido estrito, seria um sentimento de valorização marcado pela aproximação e identificação com uma nação.

O nacionalismo é uma ideologia que se pode dizer moderna com antecedentes antigos, com uma definição maior das fronteiras das nações em países: surgiu numa Europa pré-moderna e pós-medieval, a partir da superação da produção e consumo feudais pelo mercado capitalista, com a submissão dos feudos aos estados modernos (ainda absolutistas ou já liberais), com as reformas religiosas protestantes e a contrarreforma católica – fatos históricos estes que permitiram, ou até mais, que produziram o surgimento de culturas diferenciadas por toda a Europa, culturas que, antes, eram conformadas, deformadas e formatadas pelo cristianismo católico, com o apoio da nobreza feudal.

Surgiu como uma ideologia popular revolucionária, pois foi contrária ao domínio imperialista político-cultural do cristianismo católico que se apoiava nos nobres feudais e ajudava a sustentar a superada, limitada e limitante economia feudal, mas também como uma ideologia burguesa, pois as massas camponesas e o pequeno proletariado que também surgia passavam do domínio da nobreza feudal para o da burguesia industrial – e a ideologia dominante em uma sociedade é a ideologia das classes dominantes.

Após a definitiva vitória político-cultural dos burgueses sobre a nobreza feudal – a qual foi submetida pela destruição ou pela absorção pela cultura e pela política burguesa – foi parcial e progressivamente deixado para trás, como uma ideologia que teria sido importante, mas que já não seria mais do que uma lembrança histórica.

02- O que seria corporativismo segundo a Constituição de 1934?

O corporativismo foi uma doutrina que impediria o conflito de interesses entre os trabalhadores e os donos das indústrias. Para que o corporativismo fosse viável, Getúlio Vargas assumia a função de árbitro entre o interesse desses grupos sociais. Compondo a maioria, os trabalhadores teriam suas atividades políticas e sindicais controladas pelas leis governamentais. Munidos de tal garantia, os representantes do empresariado se mostravam dispostos a arcar com os vários custos que a legislação trabalhista produziria ao longo do tempo.

03- Qual a influência do positivismo jurídico nos Códigos Penal e Processo Penal?

04- Explique a segunda geração de direitos fundamentais.

A segunda geração dos direitos fundamentais é fundada no ideário da igualdade, significa uma exigência ao poder público no sentido de que este atue em favor do cidadão, e não mais para deixar de fazer alguma coisa. Esta necessidade de prestação positiva do Estado corresponderia aos chamados direitos sociais dos cidadãos, direitos não mais considerados individualmente, mas sim de caráter econômico e social, com o objetivo de garantir à sociedade melhores condições de vida. Esta geração de direitos guarda estreito vínculo com as condições de trabalho da população, que, com a evolução do capitalismo, se viu necessitada de regular e garantir as novas relações de trabalho, postulando, portanto, salário mínimo digno, limitação das horas de trabalho, aposentadoria, seguro social, férias remuneradas e outros mais.

05- Fale sobre as características da Constituição de 1946.

- A igualdade de todos perante a lei;

- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

- A liberdade de consciência, de crenças e de exercícios de cultos religiosos;

- A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

- A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

- Extinção da pena de morte;

- Separação dos três poderes.

06- Como ocorreu a decadência do regime democrático no Brasil?

07- A Constituição de 1967 foi a base do Golpe Militar? Justifique.

Sim. Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que oexercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. O respaldo jurídico utilizado pelos militares no exercício da nova forma de governo aplicada no Brasil se deu através dos famosos Atos Institucionais. Nos primeiros anos com os militares no comando do país foram eles que determinaram as novas leis e as condições para que a oposição não conseguisse se organizar e oferecer ameaça ao novo sistema. Já no ano de 1964 foi publicado o Ato Institucional Número Um, que a princípio não recebia determinação numérica, pois acreditavam que seria o suficiente para controlar as movimentações da oposição. O tempo mostrou que não, e os Atos Institucionais foram se somando e ficando cada vez mais autoritários e opressores. O Congresso Nacional foi transformado então em Assembleia Nacional Constituinte e teve os membros da oposição afastados, os militares pressionaram para que uma nova Carta Constitucional fosse elaborada para definitivamente legalizar o Golpe Militar de 1964.

08- Qual a razão para a Emenda Constitucional n. 1/69?

A posição antes assumida frente à Legislação Ordinária, ou seja, aquela (EC) não poderia modificar direito à aposentadoria quando os requisitos antes exigidos tivessem sido preenchidos na vigência do texto originário de 1967, conforme se infere do julgamento do RE 74.284 e 74.534, de 28.3.73, e RE 73.189, de 29.3.73), ressalvado o ponto de vista dos Ministros que ficaram vencidos. Recurso Extraordinário não conhecido.

09- Por que a Lei da Anistia e a Lei do Divórcio são conhecidas como paradigmas do período?

10- Disserte sobre o movimento das diretas já e a construção democrática.

Diretas Já foi um dos movimentos de maior participação popular, da história do Brasil. Teve início em 1983, no governo de João Batista Figueiredo e propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A campanha ganhou o apoio dos partidos PMDB e PDS, e em pouco tempo, a simpatia da população, que foi às ruas para pedir a volta das eleições diretas.

Sob o Regime Militar desde 1964, a última eleição direta para presidente fora em 1960. A Ditadura já estava com seus dias contados. Inflação alta, dívida externa exorbitante, desemprego, expunham a crise do sistema. Os militares, ainda no poder, pregavam uma transição democrática lenta, ao passo que perdiam o apoio da sociedade, que insatisfeita, queria o fim do regime o mais rápido possível.

No dia 25 de abril de 1984, o Congresso Nacional se reuniu para votar a emenda que tornaria possível a eleição direta ainda naquele ano. A população não pode acompanhar a votação dentro do plenário. Os militares temendo manifestações reforçaram a segurança ao redor do Congresso Nacional. Tanques, metralhadoras e muitos homens sinalizavam que aquela proposta não era bem-vinda.

Para que a emenda fosse aprovada, eram necessários 2/3 dos votos. A expectativa era grande. Foram 298 votos a favor e 65 contra e 3 abstenções (outros 112 deputados não compareceram). Para ser aprovada, a proposta precisava de 320 votos.

Com o fim do sonho, restava ainda a eleição indireta, quando dois civis disputariam o cargo. Paulo Maluf (PDS) e Tancredo Neves (PMDB) foram os indicados. Com o apoio das mesmas lideranças das Diretas Já, Tancredo Neves venceu a disputa.

A República Velha não avançou nos direitos sociais, nem consolidou a abolição com a integração na vida nacional dos nossos antepassados negros e escravos. Manteve, todavia, os espaços parlamentares, ainda que falseados por eleições manipuladas e fraudadas. As contradições históricas fazem surgir no alvorecer no século 20 um estadista do porte de João Pinheiro. Manteve, sobretudo, a liberdade cultural que possibilitou Os Sertões, de Euclides da Cunha, as obras de Lima Barreto, as mais diferentes interpretações da formação brasileira, de Oliveira Vianna a Manoel Bonfim. A política externa ganha projeção no governo de Rodrigues Alves com o segundo Rio Branco. No campo interno, marechal Cândido Rondon desponta com uma proposta de desenvolvimento pelo interior do país que guardasse respeito no trato com os índios. Emergem o movimento operário e as primeiras greves no país. Explode na manifestação incontida do novo, na redescoberta das nossas raízes e identidade, a Semana de Arte Moderna, e com ela o mais democrático (pela compreensão da diversidade cultural de seu povo) e brasileiro dos nossos intelectuais, Mário de Andrade. Emerge a música popular brasileira refinada pelo olhar que se volta para nossas raízes.

Os jovens militares expressam os sentimentos da classe média emergente e setores populares e deflagram o movimento tenentista, que teve o seu momento heroico com os 18 do Forte e de mergulho profundo na realidade dos interiores brasileiros com a epopeia da Coluna Prestes. Tudo isso e mais fatores externos levam à revolução de 30. O povo brasileiro prossegue na busca da liberdade e da justiça.