Historia Exercícios

Exercícios da semana 11

Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 11

Caso

Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:

“Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana...”.

Agora, veja o que foi noticiado recentemente, na UOL, pelo endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631346.shtml.

30/09/2009 - 14h29

Grupo pede à Procuradoria investigação sobre morte de desaparecido político- da Folha Online

Cerca de 40 pessoas do grupo "Tortura Nunca Mais" e de outras entidades entregaram nesta terça-feira à Procuradoria da República em São Paulo duas representações para investigar a morte de Virgílio Gomes da Silva, que teria sido torturado e morto durante a ditadura militar.

Silva teria sido sequestrado na rua Duque de Caxias, em São Paulo, por militares e levado à Oban (Operação Bandeirantes), em setembro de 1969. Depois, segundo foi relatado aos procuradores, as histórias sobre o paradeiro da vítima são contraditórias.

De acordo com o DOI-Codi, ele teria fugido da prisão e, por isso, teria sido morto. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), no entanto, Silva teria sido enterrado como indigente.

"Queremos que a União seja declarada responsável pela morte de Silva e que entregue restos mortais à família e diga onde está o corpo", disse Lúcio França, advogado do "Tortura Nunca Mais".

Silva atuava na ALN (Aliança Libertadora Nacional), tendo participado do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick.

"É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura", afirmou Marcos José Gomes Corrêa, coordenador da área criminal no Ministério Público.

Agora, responda as questões abaixo:

• Explique a razão pela qual o AI-5 foi produzido pelo regime militar.

Em 1968 o Brasil começava a viver uma nova fase. O regime militar já estava presente desde 1964, mas o rigor começou com a implantação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva, o AI-5 veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.

Entre as ações ordenadas pelo Ato estavam: o fechamento imediato do Congresso Nacional por tempo indeterminado; o confisco de bens de todos que tivessem enriquecido ilicitamente no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis e a suspensão do "habeas corpus" para os chamados crimes políticos.

• O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê?

O texto normativo não retrata os dias de terror que o país viveu. Ao contrário, são pequenos exemplos que podem ser usados nesta nossa reflexão. O Regime Militar fechou nossos olhos e calou nossas bocas, proibiu a livre manifestação de pensamento e freou o desenvolvimento da imprensa.

• Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essa visão?

Discordo, pois deveria ser responsabilidade do governo, amparar os entes daqueles que sofreram naquele período, dando à estes, boa qualidade de vida. "É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura", afirmou Marcos José Gomes Corrêa, coordenador da área criminal no Ministério Público.

Questão Objetiva

A liberdade de expressão é um valor de qualquer sociedade democrata. Leia a reportagem abaixo, divulgada em http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2009/05/08/ult4469u40995.jhtm e, após, responda as questões objetivas