Historia constituição

Caso concreto 3

1: Não Porque no Art. 5º inciso XLVII pena de morte só é aplicada em caso de morte. Não se pode aplicar pena perpetua, cruéis ou de banimento.

Objetiva:

1: A – Somente a afirmativa I está correta.

2: E – A implantação de estruturas judiciais autônomos em todos as capitanias, sob a direção de tribunais provinciais.

3: C – Os Tratados firmados em 1810 entre Inglaterra e Portugal resultaram de demandas de comerciantes portugueses por condições mais favoráveis em suas relações com a Inglaterra, especialmente no que se referia ao livre acesso de produtos oriundos do Império Português aos portos ingleses.

Caso concreto 4

a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador.

b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições?

O poder do imperador era supremo velando incessantemente sobre a manutenção da independência, do equilíbrio e harmonia dos mais poderes. Cabia também ao imperador exercer o poder executivo, podendo assim declarar guerras, ceder títulos, honras e ordens militares, bem como nomear Bispos e etc...

Questão 1 Objetiva: B – Somente a afirmativa II está correta. .

2: C – Somente a afirmativa III está correta.

3: D - O Estado Brasileiro se apresentava como um Estado confessional, sendo permitida a prática de cultos não-católicos desde que fossem realizados em domicílios particulares sem qualquer exteriorização de templo.

Caso concreto 5

A lei de 7 de Novembro de 1831, foi a primeira legislação que visava abolir o tráfico de africanos. Esta lei determinava que todos os escravos ao entrarem no Brasil fossem considerados livres e quem participasse do contrabando seria punido de forma severa. Porém sua eficácia não foi das melhores pois 6 anos após sua criação, em 1837, percebeu-se um aumento significativo no número de africanos traficados. Um dos fatores que causou a dificuldade para a aplicação dessa lei é que foi desconsiderado o acordo entre Brasil e Inglaterra em 1826, segundo o qual era entendido como ato de pirataria, o que permitiria a ingerência da marinha britânica no aprisionamento e julgamento dos traficantes. Na verdade esse posicionamento favoreceu os importadores, pois a partir disso, passaram a ser subordinados exclusivamente às autoridade nacionais. A lei determinava que os policiais e juiz de paz fossem as autoridades competentes para vistoriar as embarcações suspeitas e cobrar dos traficantes uma taxa de reexportação dos escravos. Porém esses juízes de paz, que tinham como atribuições a vistoria, eram exercidos pela própria classe de proprietário, por conseguinte, interessados na continuidade do tráfico. Com a Lei de Eusébio de Queirós foi que se obteve definitivamente a proibição de tráfico de escravos para o Brasil. A Lei de Eusébio de Queirós agia tanto em navios brasileiro quanto nos de estrangeiros que atracassem no Brasil. Contudo essa segunda tentativa se apoiava fortemente na primeira lei, a de 7 de Novembro de 1831. A eficácia da Lei de Eusébio de Queirós se percebeu quando se fez um comparativo da década anterior aos anos posteriores a lei. Em uma década ante-houve mais de 380 mil indivíduos escravizados e pós a lei, foi pouco mais de 6 mil entre os anos de 1851 e 1855. A importância da Lei de Eusébio de Queirós se de ao fato de que após a vigência dela tenha havido uma maior dificuldade e encarecimento para se escravizar africanos, tornando assim esse mercado algo inviável, dessa maneira, os produtores da época teve que buscar outras formas de mão de obra, daí surgem as migrações europeias.

Questão objetiva 1: E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.

2: C - Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz.

3: C – Somente a afirmativa III está errada.

Caso concreto 6:

Errada. Porque a lei do ventre livre, falava que os donos de escravos eram obrigados a manter ás crianças até oito anos de idade e depois entregariam a criança ao estado e receberiam uma quantia indenizatória ou ficaria com o mesmo até 21 anos.

Questão objetiva 1: D – Era permitida a remissão dos serviços devidos pelos escravos com idade entre 60 e 65 anos, mediante o pagamento de valor que não excedesse a metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a 60 anos de idade, de acordo com a tabela existente nesta lei que fixava os valores dos escravos segundo faixas de idade.

2: B – As afirmativas II e III estão ERRADAS.

Caso concreto 7

A constituição de 1891 teve grande influência da constituição estadunidense, onde os estados passam a possuir certa liberdade de legislar aspectos próprios, é mantido o voto aberto, porem as eleições passa a ter data certa e os mandatos possuem tempo de duração, inclusive para o presidente, o próprio poder executivo nacional passa a ser composto por dois membros eleitos separadamente, e talvez o mais diferenciador no estatal das mudanças foi o fim do poder moderador, que antes competia ao imperador, havendo agora um equilíbrio entre os três poderes. Tais verdades em nada se assemelham as declarações acima.

Questão objetiva 1: D – O impedimento ao livre culto religioso e o ultraje a qualquer confissão religiosa (incluindo-se as práticas do espiritismo, da magia e de seus rituais) eram severamente punidos.

2: C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

Caso concreto 4

a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador.

b