Historia moderna

O Ato Institucional Nº5, de 13 de dezembro de 1968, foi editado por 24 membros do alto escalão do governo militar, no Palácio Laranjeiras, no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro.

O ato institucional é um conjunto de leis de exceção decretadas durante o governo militar brasileiro. Lei de exceção significa lei que anula a constituição, lei que anula a democracia, lei que anula o Estado de Direito, lei que anula as possibilidades de defesa de um cidadão em caso de atos de injustiça. Um regime político que cria leis de exceção é um governo que torna legal todos as medidas necessárias para combater seus opositores políticos, com o objetivo de torná-los criminosos e foras da lei. Ou seja, dentre todos os Atos institucionais, nenhum outro foi tão destruidor da democracia quanto o AI-5. Características:

Autorização dada ao presidente da república para que ele pudesse legislar.

Congresso nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais colocadas em recesso.

Suspenção dos direitos políticos e das garantias individuais.

Magistratura tem as imunidades suspensas.

Decretação de estado de sitio por tempo indeterminado.

Censura: letras de música, filmes, peças, livros, revistas e novelas.

Segurança nacional como prioridade.

Acontecimentos anteriores ao AI-5 que marcaram o ano de 1968. Em janeiro torna-se público a Luta Armada que teve entre os que se opunham à ditadura o PC do B, ALN, VPR, PCB entre outros. A morte de Edson Luís, em 28 de março, estudante secundarista morto pela Policia Militar durante pequeno protesto realizado no Rio de Janeiro. Em 21 de junho, o Rio de Janeiro vive a chamada Sexta Feira Sangrenta que acaba com quatro mortos, sessenta feridos e mais de mil presos. Passeata dos 100 mil, por seis horas, universitários, operários, professores e padres protestaram contra o governo e apoiaram o movimento dos estudantes, em 25 de junho. As greves que ocorreram entre os meses de abril e julho, as principais foram em Contagem, Minas Gerais e em Osasco, Grande São Paulo resultando com mais de 15 mil trabalhadores parados.  Em 2 de setembro, o Deputado Marcio Moreira Alves discursa na Câmara chamando a população para boicotar a parada militar de 7 de setembro. Atentados de direita, em outubro, João Paulo Burnier planejou explodir o gasômetro no RJ, plano falhou após a denúncia do Capitão Sergio Ribeiro Miranda de Carvalho. Outro fato importante foi a invasão do sitio Murundu pela Polícia Militar, onde se realizava o 30º congresso da UNE, em Ibiúna, São Paulo.

A criação do AI-5 foi a resposta dos militares a esses acontecimentos, em 13 de dezembro o general Costa e Silva baixou o AI-5, o Congresso é fechado e a imprensa, censurada, centenas de pessoas são presas. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em momento de intensa polarização ideologia, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com “sangue, suor e lagrima”.

Em 1978 foi extinto o AI-5 com a criação da lei da anistia

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