História Das Políticas De Saúde No Brasil

A política de saúde no Brasil passou por momentos distintos em relação à reforma sanitaria, Esses dois grandes projetos societários têm repercussões nas diversas áreas das políticas sociais. Na saúde, destacam-se o Projeto de Reforma Sanitária e o Projeto Privatista.Caracterizar a política de saúde no Brasil na década de 90, ressaltando as tensões e propostas entre os dois grandes projetos em confronto: o Projeto de Reforma Sanitária - construído na década de 80 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988 e o Projeto de Saúde articulado na metade da década de 90, e ainda na mesma década., Apesar da consolidação do conceito de saúde como direito do cidadão e dever do Estado (Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde/Leis 8.080/90 e 8.142/90). O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 80, tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de Saúde ar­ticulados ao movimento popular, propõe uma relação diferen­ciada do Estado com a Sociedade, incentivando a presença de novos sujeitos sociais na definição da política setorial, através de mecanis­mos como os Conselhos e Conferências de Saúde.

Próximo ao término da gestão de Collor, observa-­se a entrada de Adib Jatene no Ministério da Saúde, certamente como tentativa de mediação para a busca de apoio, frente à crise enfrenta­da pelo governo. Apesar das questões levantadas, contudo, o setor saúde conse­gue obter alguns avanços nesse período. Em 1990, são aprovadas as leis 8.080/90 e 8.142/90, que, juntas, formam a Lei Orgânica da Saú­de. formação do Movimento Sanitário, que foi instituído neste país devido ao descontentamento em relação ao Sistema de Saúde Previdenciário que vigorava durante o período ditatorial, surgiu com a necessidade da Reforma Sanitária brasileira, o Movimento Sanitário, deu condições para a existência do que de mais importante há no desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro, a sua universalização.

O Movimento Sanitário, deu uma grade contribuição para o desenvolvimento dos princípios democráticos a vida social, além de ter apontado os novos preceitos para o desenvolvimento em relação à saúde.

"Esse movimento levou ao reconhecimento da saúde como direito e obrigação do Estado. Direito que foi regulamentado em 1990 com as leis 8080 e 8142.Os objetivos principais da Reforma Sanitária seriam atingidos com a criação de um sistema único de saúde, o SUS, criado na constituição de 1988, só foi regulamentado em 19 de setembro de 1990, através da Lei 8.080, que definia o seu modelo operacional, a sua forma de organização, seus princípios doutrinários, objetivos e atribuições.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FALEIROS, Vicente de Paula; SILVA, Jacinta de Fátima S.; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel; SILVEIRA, Rosa Maria Godoy; A CONSTRUÇÃO DO SUS  Histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo, Brasília 2006 Ministério da Saúde POLÍGNANO, Marcus Vinícius; Histórias das Políticas de Saúde do Brasil.Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Brasília : CONASS, 2003