História Do Direito 1 Revisão

Porque portugal decide colonizar o brasil por volta de 1530-1535?

R.Até 1530 Portugal não considerava que o Brasil tivesse muito valor econômico.O comércio com o Oriente já não estava a mesma coisa. A expansão marítima exigia investimentos caros. Portugal começou a se endividar com os banqueiros Holandeses, portanto a maior parte dos lucros de Portugal ficava com a Holanda. Outros países Europeus haviam chegado ao Oriente, fazendo uma concorrência devastadora.Então Portugal se lembrou do Brasil. As condições do clima e solo atraíram os portugueses. Portugal tinha condições e grandes interesses de investir no cultivo de açúcar.Como Portugal não estava tão bem economicamente e tinha grandes preocupações no oriente, para colonizar as terras, decidiu dividi-la. Surgiram então as Capitanias Hereditárias.

O que foi o sistema de capitanias hereditárias?

R.Foi um sistema de administração territorial que consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares nobres da Coroa Portuguesa.As capitanias eram imensos lotes de terra que se estendiam, na direção dos paralelos, do litoral até o limite estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas. Esses lotes foram doados em caráter vitalício e hereditário a elementos pertencentes à pequena nobreza lusitana. Os donatários tinham de explorar com seus próprios recursos as capitanias recebidas. O objetivo era colonizar o Brasil, e evitar invasões estrangeiras, o nome era Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho mas a terra continuaria pertencendo a Coroa.As pessoas que recebiam a concessão de uma capitania era os donatários e a missão era colonizar, proteger e administrar o território.Tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).Por falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas o sistema fravassou e foi extinto pelo Marquês de Pombal em 1759.

Porque podemos dizer que o Sistema de capitanias hereditárias era uma forma de delegação?

R.Como a Coroa Portuguesa estava com recursos limitados Portugal resolveu implantar um sistema em que essa tarefa fosse transferida para as mão de iniciativa particular, tendo o rei Dom João III dividido o Brasil em 15 grandes lotes (as capitanias) e os entregou a pessoas de razoáveis condições financeiras, os donatários, que eram a autoridade máxima dentro da sua capitania, tendo a responsabilidade de desenvolvê-la com seus próprios recursos, delegando assim a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra para nobres portuguêses que usufruiam das capitanias hereditárias ,o donatário tinha o direito de doar sesmarias a colonos, escravizar índios para trabalho agrícola, montar engenhos, além de cobrar impostos e exercer a justiça em seus domínios, mas as terras continuavam a pertencer a Portugal.

O que era Foral

R.A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida colectiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar .Era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e além de regular a sua administração tinha deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina "fórum".Carta de Foral, fixava os direitos e deveres do capitão donatário.Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade; regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania.

O que era Carta de Doação?

R. A Carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário.A Carta de Doação era o documento que comprovava a doação de uma Capitania Hereditária a um donatário pela Coroa Portuguesa.

O que era Avará régio?

R.Era um edito real ,licença real ou decreto régio passado por uma autoridade oficial da monarquia ou império que confirma direitos de alguém ou se concedia privilégios a particulares para exploração de determinados serviços.A Catedral de Florianópolis antes Paróquia de Nossa Senhora do Desterro em 1712 ,também a proteção ao patrimônio por volta de 1721 e em 11 de julho de 1809 o estado de Santa Catarina foram criados a partir de um Alvará regio.

O que era uma carta régia?

R.Documento oficial passado por um monarca geralmente contendo determinações gerais e permanentes.Como exemplo temos a carta régia que é o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808. A carta marcou o fim do Pacto Colonial.

O que era escambo?

R.É a pura e simples troca.O escambo foi usado na colonização do Brasil , uma vez que os índios brasileiros não conheciam qualquer forma de moeda,nessa troca os potugueses davam objetos sem valor e os índios entregavam as riquesas brasileiras.

o que eram feitorias?

Feitorias eram locais estabelecidos ao longo do litoral brasileiro onde os portugueses armazenavam a madeira que seria levada para a Europa, quando iniciaram a exploração do pau-brasil. Eram chefiadas por um feitor, auxiliado por um escrivão. O trabalho era feito no sistema de escambo com os indígenas: os portugueses ofereciam miçangas, espelhos e outras quinquilharias em troca da madeira. Esta era cortada e carregada pelos índios até a feitoria (barracões), onde permanecia até a chegada de alguma embarcação. Quando se sentiram mais fortalecidos e suas quinquilharias não atraíam mais os índios, os portugueses trocaram o escambo pacífico pela escravização dos indígenas. As feitorias foram a única presença portuguesa até 1532, ano em que a Coroa tomou para si a exclusividade do comércio do pau-brasil .

O que eram expedições guarda costas?

As expedições de Gaspar de Lemos (1501) e de Gonçalo Coelho (1503).Vieram fazer o reconhecimento do litoral brasileiro.Evitar e expulsar os franceses do litoral.Interesse português no BrasilO reino