História Do Direito

Plano de Aula 7

Caso 1

(...)

O aumento da violência é um grande temor nos nossos tempos. Quando se vislumbra a possibilidade de aumento da violência, as soluções sugeridas passam sempre pelas mesmas propostas: aumento de pena ou diminuição da maioridade penal. Nesse sentido, pesquise e responda:

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas?

Segundo o art 44 não há penas inflamantes, as penas restritivas de liberdade são temporárias e não excederão a 30 anos.

b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890?

O Brasil adotou na época os limites de 9 a 14 anos. Até os 9 anos o infrator era considerado inimputável, entre 9 e 14 o juiz verificava se o infrator havia agido com dicernimento podendo ser considerado criminoso.

c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema?

Não, acho cabível que continue dessa forma, creio que de nada adiantaria, e jovens com a condição de serem resgatados à sociedade aprenderiam mais ainda o crime nas prisões. Na verdade minha opinião se contradiz, acho também, que há alguns delitos (crimes) graves cometidos por alguns jovens, que sim, teriam que ser julgados e condenados como adultos.

Questão Objetiva 1

Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado.

“A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891).

Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889:

c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo;

Caso Concreto 2

O estado no período imperial era confessional, a religião católica era a oficial; no período republicano era laico, não tinha religião definida pelo estado.

Analisando a notícia acima, é possível afirmar que laicidade do Estado estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa superação da relação Igreja/Estado? Justifique sua resposta.

Não, hoje a igreja ainda tem uma influência indireta

Questão objetiva 2

(...)

Leia a bibliografia indicada e, após analisar as afirmativas abaixo, que, supostamente, tratam da Constituição de 1891, responda a questão:

I. Estabeleceu-se pelo art. 1º que o Brasil adotaria a forma de governo republicana;

II. O voto aberto (não secreto) proporcionou