História Do Direito - Ciência E Disciplina

Para melhor aplicação do Direito, é necessário conhecer o seu passado, até ontem, para entedê-lo hoje, e melhorá-lo amanhã.

A importância dessa compreensão se dá pelo entendimento da verdadeira estrutura do ordenamento, seus institutos mais sólidos e perenes, suas bases de fundos e suas características formais, até alcançar a razão de seu significado e conteúdo.

A atuação do Direito não se restringe a limites rígidos ou previamente direcionados, pois é tanto uma ciência histórica, quanto jurídica.

A disciplina História do Direito teve seu estudo obrigatório nas academias de ciências jurídicas de dois séculos para cá, em Portugal. No Brasil, embora esta matéria não contasse com cadeira própria das instituições de cursos jurídicos sempre esteve na grade de ensino por preocupação dos educadores e do magistério desenvolvido nas Faculdades de Direito do Recife e de São Paulo. A cadeira foi oficializada com a Carta de Lei, de 11.08.1827.

A Portaria 1.886, de 30.12.1994, não mensiona expressamente a disciplina História do Direito no conteúdo mínimo do curso jurídico, mas é inclusa de modo genérico, podendo ser integrada às matérias básicas, lecionadas nos primeiros anos do curso, como por exemplo Filosofia Geral, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica, Sociologia Geral, Teoria Geral do Direito, etc.

No exterior, essa disciplina é lecionada obrigatoriamente na grande maioria das Faculdades de Direito. Na Áustria, além da História do Direito, faz parte das matérias básicas fundamentais a Introdução ao Direito, o Direito Romano e a Sociologia. Na Espanha, a Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri apresenta o estudo desde o conceito da disciplina, passando pelos direitos primitivos, pela Romanização, Direito Visigótico e Medieval, Direito dos vários reinos que irão constituir a nação espanhola, até chegar ao Direito na atualidade.

Em outros países europeus, o estudo da História do Direito é, também, obrigatório.