Resumo História Do Direito - Ciência E Disciplina

Resumo História do Direito - Ciência e Disciplina

Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito, conforme exigências de ordem política, econômica ou cultural. O surgimento do direito teve por finalidade regular justamente essas relações humanas, a fim de proporcionar paz e prosperidade no seio social, para impedir a desordem, o crime e o caos que seria proporcionado pela lei daqueles que detinham o poderio, principalmente, o econômico, ou seja, aquele que fosse mais forte, e tendo como objetivo alcançar o bem comum e obter a justiça.

A palavra direito se origina do latim directum, que significa o que está conforme à regra. Trata-se, na verdade, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade, que coloca um mínimo de regra ou de norma a ser seguida pela sociedade. Com efeito, o direito surge para colocar direção, ordem, regras de conduta para regular o convívio na sociedade, a fim de conseguir que os homens vivam em harmonia. É importante esclarecer, diante de todos esses aspectos, que o direito surge com o objetivo de obter justiça e realizar o bem comum, isto é, dar a cada caso a solução merecida, adequada conforme o sentimento humanitário ponderado e calcado em interpretação conforme os princípios gerais do direito.

A história não poderia estar dissociada do estudo do direito. É nesse sentido que vem a importância da implantação da disciplina História do Direito na grade curricular dos cursos de graduação, que nada mais é do que uma ciência que pesquisa e estuda o significado dos processos de alteração das estruturas jurídicas. A História do Direito surge como uma disciplina fundamental porque ela vai descrever, revelar e contar todos os acontecimentos ocorridos em uma determinada época e em um determinado local e o seu processo de evolução. Para isso, ou seja, para estudar a história do direito de várias civilizações, faz-se necessário o estudo dos institutos jurídicos, a exemplo do casamento, da propriedade, do direito penal etc, e também das suas fontes do direito, isto é, tudo aquilo que pode ter ocasionado a criação de um direito.