História da redação da Constituição para o Brasil

A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembléia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias.

Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho elitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados.

Irritado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembléia em 1824, suscitando em duas divisões políticas:

 Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador;

 Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império.

A dissolução da Assembléia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país.

Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país e governá-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido político ou Assembléia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, a primeira do país.

Mesmo que outorgada de forma autoritária, o texto da primeira Constituição tinha cunhos liberais e conservadores, pois o imperador já estava em desgaste com tanta controvérsia em sua articulação. Todavia, D. Pedro I continuaria sendo o imperador absoluto; ele não havia cedido poder autônomo às pequenas províncias brasileiras, como queria os liberais.