História dos Direitos humanos

A história dos Direitos Humanos é uma narrativa de progresso contínuo, marcada por uma evolução gradual ao longo dos séculos. Inicialmente, em muitas sociedades antigas, os direitos eram privilégios reservados a certas classes ou grupos específicos, como aristocratas ou homens livres. No entanto, com o tempo, conceitos como direitos naturais e universais começaram a emergir, destacando a necessidade de garantir direitos inalienáveis a todos os seres humanos.

O Iluminismo, nos séculos XVII e XVIII, foi um período crucial que viu filósofos como John Locke e Voltaire advogarem em favor dos direitos fundamentais para todas as pessoas, independentemente de sua origem ou posição social. Esta trajetória evolutiva culminou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que proclamou princípios fundamentais como igualdade, liberdade e fraternidade.

No decorrer do século XIX, o movimento operário e feminista trouxe à tona novas demandas por direitos, incluindo o direito ao trabalho, à educação e à participação política. No Brasil, assim como em muitos outros países, as diferenças socioeconômicas são profundas e multifacetadas, enraizadas em fatores históricos, políticos e econômicos. Disparidades de renda, acesso à educação, saúde, moradia e oportunidades de emprego continuam a perpetuar um ciclo de desigualdade social. As comunidades mais vulneráveis, como populações indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e habitantes de favelas, são as mais afetadas por essas desigualdades, enfrentando barreiras significativas para o exercício pleno de seus direitos humanos.

O papel do Estado na promoção da igualdade social é crucial. Além de suas responsabilidades tributárias, o Estado deve ser um agente ativo no combate às desigualdades econômicas. É imperativo que se engaje na criação e implementação de políticas públicas que reduzam as disparidades socioeconômicas, garantindo acesso equitativo à educação, saúde, habitação e oportunidades de emprego. Além disso, a promoção da inclusão social é fundamental, o Estado deve proporcionar assistência às populações mais vulneráveis, permitindo que elas desfrutem plenamente de seus direitos fundamentais.

Em suma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como um guia essencial para as nações, incluindo o Brasil, na busca pela igualdade e justiça social. Contudo, para transformar esses princípios em realidades tangíveis, é imperativo que o Estado brasileiro assuma um papel ativo na criação de políticas e programas eficazes que abordem as diferenças socioeconômicas, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Somente assim poderemos garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de desfrutar plenamente de seus direitos humanos, independentemente de sua origem ou condição social.

BEZERRA JÚNIOR, J. A; SILVA, M. R. F. A força vinculante dos direitos fundamentais e os tratados internacionais de direitos humanos: uma análise acerca da prisão do depositário infiel. In: XIX Encontro Nacional do Conpedi: Fortaleza, 2010. Anais Fortaleza, 2010.