IDIOMA E DIREITO

1) Com base na discussão realizada em sala de aula sobre a linguagem jurídica, escreva um texto definindo, caracterizando e exemplificando a linguagem jurídica.

LINGUAGEM E DIREITO

A comunicação ocorre por meio da linguagem escrita, falada ou através de uma expressão que pode ser de várias formas entre os homens. Para nós, estudantes de direito, é fundamental entendermos a linguagem e mais especificamente a linguagem jurídica. Essa é uma linguagem técnica onde se formula com precisão, brevidade, clareza e certeza, determinadas prescrições e, no caso da doutrina, expõe de forma sistemática os regulamentos e conceitos jurídicos. Na linguagem jurídica é usado linguagens específicas com um propósito de comunicar algo a alguém. Essa comunicação terá sempre um propósito que é persuadir alguém, convencer alguém em relação ao ponto de vista do emissor.

Para que a linguagem possa servir de instrumento de comunicação, é necessário que o destinatário (receptor) entenda o locutor (emissor) através de uma mensagem correta. O essencial da linguagem é se fazer entender. A comunicação humana, realizada principalmente através da linguagem, é um assunto de convenção, decorre de um jogo da quais todos participam, onde a verdadeira importância é se fazer entender. Quanto mais tivermos cuidado na escolha das nossas expressões as chances de que nos façamos entende será positiva. Para um linguagem coerente se faz necessário utilizar expressões que não haja problemas de comunicação como polissemia (vários sentidos), ambiguidade sintática, vagueza e dificuldade de avaliação. Os destinatários do texto é que são os verdadeiros interpretes do discurso, os quais podem cometer erros de entendimento porque escutou mal, ou desconhece o exato sentido dos termos empregados ou não compreende a estrutura da frase.

Na linguagem é importante conhecer a semântica, a estrutura sintática e a abordagem pragmática. É a semântica que mais interessa no âmbito da interpretação jurídica, posto quer o objetivo do interprete é o significado das normas jurídicas. Por parte da sintaxe é saber colocar adequadamente as palavras em seus devidos lugares (sujeito-verbo-complemento). A abordagem pragmática também deve ser considerada. Ou seja: as condições de situações nos quais uma expressão pode ser utilizada de forma adequada, bem como as circunstâncias reais que dão sentido ao discurso.

Como já foi dito, a finalidade da língua é estabelecer a comunicação e essa ao ser escrita revela valores de quem escreve situando sempre em um processo histórico-social. Porém, ela não é somente instrumento de comunicação ou transmissão de informação, mas também lugar de conflito, de confronto ideológico. A linguagem é composta de várias estruturas e varia de acordo de como se quer usá-la. Tem sempre uma intenção e faz com que toda interpretação seja carregada de uma ideologia.

Dentro da linguagem há dois processos: a paráfrase e a polissemia. Esta é a ruptura de processos, uma multiplicidade de sentidos, e aquela se resume a mesma coisa de forma diferente.

Na linguagem tem-se o discurso, instrumento que pode ser utilizado de forma lúdica, polêmica e autoritária. O lúdico caracteriza-se pela polissemia aberta; o polêmico procura dominar seu referente, indicando perspectivas particulares; o autoritário não há interlocutor, mas um agente exclusivo.

FORMAS DE UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM

A linguagem pode ser utilizada de três formas: emotivo, descritivo e prescritivo.

a) Emotivo: o locutor transmite sentimentos e emoções;

b) Descritivo: quando o emissor oferece informação ou interpretação;

c) Prescritivo: objetivo é emitir ordens, influenciando o comportamento dos demais.

LINGUAGEM JURÍDICA

É técnica ou artificial, utilizada e entendida pelo grupo sócio profissional dos operadores jurídicos e pensadores do Direito. O objetivo da linguagem jurídica é formular com precisão, brevidade, clareza e certeza, determinadas prescrições e, no caso da doutrina, expor de forma sistemática os regulamentos e os conceitos jurídicos. Ela também é uma linguagem de poder. Emite mandamentos, ou seja, utiliza a ferramenta para influenciar o comportamento das pessoas, convencendo-as de se comportarem da forma que este determine (“faça”,