Instituição De Direito

PROVA – INSTITUIÇÃO DE DIREITO – NP2

Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

com dolo.

B)

com coação.

C)

com erro.

D)

com objetivo de cometer fraude contra credores.

E)

por absolutamente incapaz. - CERTA

2

O sócio de uma indústria tornou-se absolutamente incapaz face um acidente de trânsito e assinou um contrato de doação de um imóvel para um funcionário, após uma festa de confraternização, pois este apresentou-se de modo bastante afável durante os festejos, sugerindo propostas impraticáveis para a organização.

A)

O contrato é absolutamente nulo. - CERTA

B)

O contrato é anulável.

C)

A empresa será obrigada a cumprir o contrato.

D)

O fato de o contrato ter sido assinado sob erro é irrelevante.

E)

O contrato poderá ser ratificado pelas partes.

3

Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando, entre outros direitos, o dano moral. Verifique as

afirmativas e indique a resposta correta:

I) somente receberá o dano moral se comprovar o nexo causalidade entre a ação do empregador e o dano.

II) tem direito ao dano moral mesmo sem a comprovação do nexo causalidade entre a ação do empregador e o dano ocorrido.

III) desde que se comprove o nexo causal sempre é possível pleitear dano moral e material.

A)

I e III estão corretas. - CERTA

B)

I, e II estão corretas.

C)

II e III estão corretas.

D)

I, II e III estão corretas.

E)

nenhuma das alternativas.

4

No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

A)

podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham colocado o produto no mercado;

B)

serão responsabilizados, mesmo que o vício tenha surgido por culpa do consumidor ou de terceiro;

C)

serão responsabilizados, independente de o produto apresentar defeito;

D)

não serão responsabilizados, mesmo que tenham

produzido a mercadoria;

E)

caso o produto colocado no mercado apresente defeito de fabricação serão responsabilizados independentemente de ser fabricante ou não do produto. - CERTA

5

Uma empresa identificou um fornecedor de matéria prima, firmando um contrato no qual obrigou-se a entregar os produtos e efetuar os pagamentos com periodicidade semanal. O contrato foi executado por dois anos e três meses. Ocorre que, diante de uma situação absolutamente imprevisível, tornou-se impossível para o fornecedor de matéria prima à continuidade do contrato. Sobre o caso relatado, assinale a alternativa CORRETA.

A)

O fornecedor é obrigado a manter o contrato..

B)

O fornecedor é obrigado a manter o contrato em face do Código de Defesa do Consumidor.

C)

A empresa tem direito a indenização.

D)

Somente terá direito a indenização se existir contrato escrito entre as partes.

E)

O fornecedor pode rescindir o contrato com fundamento na teoria da imprevisão - CERTA

6

Nas relações de consumo, do ponto de vista do consumidor final, podemos encontrar duas figuras no polo contrário de uma lide. O comerciante e o produtor. Ambos podem ser responsabilizados por vícios do produto dependendo de certos pressupostos de culpabilidade elencados no Código de Defesa do Consumidor. No mesmo pensamento, assinale a alternativa CORRETA sobre o comerciante ser

igualmente responsável no defeito do produto.

A)

Será igualmente responsável quando o fabricante, construtor, produtor ou importador não puderem ser identificados. - CERTA

B)

Não será igualmente responsável mesmo quando o produto fornecido não tiver identificação clara, pois isso consiste em erro do fabricante.

C)

Nunca será responsável