Intervenção Do Estado Na Sociedade

Ciências Políticas

Intervenção do Estado na sociedade

O que significa?

Mecanismo de ajuste social que ocorre sempre em socorro dos bons costumes e da ordem pública, surgido no final do século XIX e início das primeiras décadas do século XX. Refletiu uma resposta à burguesia, principal agente da ideologia liberal, que não admitia a intervenção do Estado para corrigir as injustiças sociais e a situação estabelecida, demonstrando sua característica conservadora.

Como escreveu Canotilho, foi “uma evolução na compreensão das relações entre Estado de Direito e Estado Social que se pode detectar naqueles autores que procuram interpretar as novas realidades do Estado intervencionista mediante a afinação do sistema conceitual liberal”.

Estado Liberal

Segundo Noberto Bobbio, pode-se compreender Estado Liberal como: “Determinada concepção em que este (o Estado) tem poderes e funções limitados”.

Bobbio afirma também que este Estado, não representa necessariamente um Estado democrático, mas ao contrário, “realiza-se historicamente em sociedades nas quais prevalece à desigualdade à participação no governo, sendo ela bastante restrita em termos gerais, limitada a classes possuidoras.”.

Em um mesmo raciocínio, John Locke defendia a tese de que o ser humano é naturalmente livre. A liberdade natural se expressa na forma de alguns direitos individuais básicos e inalienáveis: o direito à vida, o direito à liberdade, e o direito à propriedade.

Entendia ele que a existência de um governo — ou uma autoridade civil — depende, portanto, do consentimento daqueles que pactuam ou contratam para criá-lo. Estes, os agora cidadãos da sociedade civil, outorgam certos poderes – poucos e limitados – ao governo em troca da garantia e da defesa da liberdade – dos direitos individuais – de todos.

Basicamente, o Estado liberal consiste na intervenção mínima do Estado na vida social de cada indivíduo, seja no aspecto político ou econômico.

Posicionamentos contra a Intervenção do Estado

Stuart Mill

- Ninguém é mais capaz de realizar qualquer negócio ou ditar como deve ser feito se não o próprio interessado.

- Mesmo que o indivíduo não realize com êxito o objetivo, é melhor que o faça como elemento da educação mental, do aprendizado.

- Deve-se levar em conta o poder acrescentado ao Estado sem a necessidade

Bluntschli

¬- O Estado deve proteger e encorajar o bem dos particulares, não tutela-los.

Leroy-Beaulieu

- Afirma que a intervenção apareça apenas como concurso acessório, posterior ao desenvolvimento das obras diversas que compõem a civilização e que emanam da iniciativa individual ou dos grupos livres de indivíduos.

Benefícios(de início) do Estado Liberal

- Progresso econômico criando condições favoráveis para a Revolução Industrial.

- Valorização do indivíduo, despertando-o a importância de sua liberdade humana.

- Desenvolveu-se técnicas de poder, surgindo e impondo-se a i´deia de poder legal em detrimento do poder pessoal.

Críticas ao Estado Liberal

- A valorização do indivíduo criou o ultra-individualismo, gerando comportamentos egoístas.

- A concepção individualista da liberdade, tornou-se problema, tendo em vista que, não intervindo para garantir a liberdade de todos não se garantia a ninguém o