LINHA DO TEMPO - DIREITOS HUMANOS

LINHA DO TEMPO - DIREITOS HUMANOS

1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos; Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições:

1917 – São incluídos na Constituição Mexicana;

1918 – São incluídos na Constituição Russa;

1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;

1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.

1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.

1966 - Os direitos dessa segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;

1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos; A etapa de formulação dos Direito dos Povos, que constituem a Terceira Geração de Direitos Humanos.

1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. “Nela propõem a busca de uma “nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos”.

1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.

1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos.

1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em Viena, onde a Declaração de Viena e o Programa de Ação é adotado. A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos. A ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nelson Mandela e FW de Klerk recebem o Prêmio Nobel da Paz "por seu trabalho para o término pacífico do regime do apartheid, e para lançar as bases de uma nova África do Sul democrática". Os EUA adota a política "Não Pergunte, Não Diga, não prosseguir", que dá ao governo o direito de remover homossexuais assumidos do serviço militar.

1994- A ONU declara uma Década para a Educação em Direitos Humano sem 23 de1994 - Uma sessão de emergência da Comissão de Direitos Humanos se reúne para responder ao genocídio em Ruanda. Comissariado das Nações Unidas primeiro para os Direitos Humanos, José Ayala Lasso, assume seu posto. O Congresso dos EUA ratifique a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção contra a Tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante ou punição. A delegação dos EUA para a ONU apóia a Convenção sobre os Direitos da Criança , que permanece não ratificado pelo Congresso dos EUA. Os Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil são ratificados pelo Congresso dos EUA em 2002.

1995 - A Declaração de Pequim, na Conferência Mundial sobre a Mulher, declara que "os direitos das mulheres são direitos humanos". A Plataforma de Ação projetado na conferência contém dezenas de referências aos direitos humanos relativas à mulher. A Comissão de Verdade e Reconciliação está definido pelo Governo Sul Africano para tratar de violações de direitos humanos durante a apartheid. Aung San Suu Kyi é libertada da prisão domiciliar em Mianmar.

1996 - José Ramos Horta e o Bispo Carlos Belo ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Presidente Clinton assina a Lei de Defesa do Casamento, negando o direito de casamento a casais do mesmo sexo, definindo o casamento "apenas como uma união legal entre um homem e uma mulher".

1997 - Mary Robinson, ex-presidente da República da Irlanda, torna-se o segundo Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

1998 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora seu 50 º aniversário. Francis M. Deng, Representante das Nações Unidas do Secretário-Geral para as Pessoas Internamente Deslocadas, e um grupo de juristas escreverem os Princípios Diretores do Deslocamento Interno, que estabelecem orientações importantes sobre como os governos podem ajudar suas populações deslocadas. No entanto, as diretrizes não são ratificado ou assinado por todo o estado. General Augusto Pinochet é preso por assassinato em Londres, em um mandado de Espanha solicitando sua extradição. As autoridades espanholas emitir o mandado na sequência da sua investigação de alegações de tortura, assassinato e desaparecimento de cidadãos espanhóis no Chile entre 1973 e 1990.

1999 - O primeiro-ministro John Howard John Howard, primeiro-ministro australiano, se recusa a oferecer uma desculpa formal nacional de maus tratos da Austrália de aborígenes. A Organização Internacional do Trabalho adota a Convenção