La época de las reformas borbónicas y el crecimiento económico

La época de las reformas borbónicas y el crecimiento económico – 1750-1808

Enrique Florescano

Revolução no governo

O governo dos Habsburgos era regido por dois princípios, bases da ordem política, inspirados na doutrina de São Tomás de Aquino:

1. A sociedade e a ordem política que a envolve estão regidas por preceitos ou leis naturais externas e independentes da vontade humana. Em virtude dessas leis, a sociedade é naturalmente organizada em um sistema hierárquico no qual cada pessoa ou grupo cumpre propósitos que, ultrapassando pessoas e grupos, tratam de satisfazer os fins da ordem natural. Essa sociedade hierarquizada contém, por natureza, grandes desigualdades e imperfeições que só serão corrigidas se colocarem em perigo a justiça divina. A solução destes conflitos não está regida por leis humanas gerais, mas sim por decisões casuísticas aplicadas a cada caso particular.
2. As desigualdades inerentes a essa sociedade hierarquizada supõem que cada pessoa aceita a situação que a ela corresponde e o cumprimento das obrigações relativas a essa situação. O governante e juiz supremo da sociedade é o monarca, que é um depositário (não delegado) da soberania que reside na coletividade, e, portanto, a última e paternal fonte de decisão de todos os conflitos de função e jurisdição que constantemente afloram na sociedade.

A ideia de leis naturais que regem a sociedade foi essencial para uma aceitação das desigualdades sociais instauradas na Nova Espanha desde a época da Conquista, somando-se isso ao fornecimento de poder total ao monarca sobre as decisões políticas e judiciais tem-se a instalação do absolutismo, centralismo e paternalismo que tanto afetaram o corpo novo-hispânico.

O uso de recompensas e concessão de privilégios a determinadas elites locais, juntamente com as ações patrimonialistas do governo – sua dificuldade de separar o público da privado –, impediram, segundo o autor, embasado em Max Weber e seu conceito e noção de patrimonialismo, o desenvolvimento racional da economia.

A substituição dos Habsburgos pelos Bourbons trouxe mudanças significativas no aspecto governamental. Com as bases de um recente Despotismo Esclarecido, os Bourbons tentaram remodelar a situação interna tanto da península quanto da colônia americana, tentando fazer com que esta dependesse mais daquela.

As reformas político-administrativas

Todas as reformas implementadas pelos Bourbons tiveram um objetivo único final: substituir uma forma de governo anterior (dos Habsburgos) por uma nova. Aquele escolhido para comandar a implementação dessas reformas foi José de Gálvez. O sentido das reformas era o da sujeição. Recuperar os fios que com independência da metrópole moviam fazia mais de um séculos os mecanismos econômicos, políticos e administrativos a colônia, colocá-los sob a direção e vigilância de homens adeptos à metrópole, e fazê-los servir a esta sobre qualquer outra consideração. Tal foi o propósito dessas reformas.

Uma das primeiras tarefas dos Bourbons foi recuperar as atribuições que os Habsburgos haviam delegado a grupos e pessoas específicos. Na Nova Espanha a corporação mais poderosa, tanto por sua força moral como por sua riqueza e as funções políticas que desempenhava, era a Igreja, em especial o clero regular.

A força do clero foi reduzida, delimitou-se o número máximo de pessoas que poderiam adentrar às ordens religiosas (a fim de conter seu crescimento), os jesuítas foram expulsos, afastaram a Igreja de assuntos jurídicos tais como a redação de testamentos entre outros. O golpe mais sério que afetou a Igreja nessas reformas bourbônicas, segundo o autor, se refere à taxação em cima da manutenção de imóveis (essa medida afetou sobretudo a Igreja colonial). A ideia era minar a base econômica que sustentava a Igreja, no entanto, com exceção dos comerciantes mais ricos a real cédula afetou os principais setores econômicos da Nova Espanha que se viram obrigados a pagar quantias absurdamente altas de hipotecas e censos em um curto período de tempo para que esse dinheiro fosse enviado para a metrópole o quanto antes. Apesar dos sucesso na arrecadação do dinheiro a real cédula causou muitos problemas à economia colonial e rompeu de vez com a já antes abalada relação entre a Igreja e o Estado. Não apenas a Igreja teve seus privilégios duramente caçados mas também os comerciantes que perderam seu imenso poder de monopólio comercial com as leis sobre liberdade de comércio.

No entanto, enquanto o poder de algumas corporações era minado a outros grupos era delegado esse poder como os mineradores e o exército. Como a intenção era fazer com que a colônia subordinasse sua produção aos interesses da metrópole, o favorecimento dos mineradores se faz entender, afinal, eram eles os responsáveis pela extração dos metais preciosos tão aclamados na Europa. Para que a execução das reformas pudesse se dar de maneira efetiva um exército fiel ao monarca se fez necessário. Esses dois grupos, em especial receberam privilégios. Os mineradores foram favorecidos com a criação de um banco, de uma escola de mineração, de um tribunal especial entre outras medidas, enquanto que o exército possuía seu próprio foro, tribunal e jurisdição.

Nas reformas administrativas Gálvez dirigiu seus “ataques” aos vice-reis. Ele compartilhava da ideia de que era muito perigoso manter em locais tão distantes um chefe político com tantos poderes. Para corrigir isso ele implantou o sistema de Intendências na qual dividia o reino em jurisdições político-administrativas e delegava funções aos intendentes. Muitas foram as críticas a esse sistema, sendo as primeiras partidas dos próprios vice-reis que não queriam repartir seu poder e suas funções com os intendentes.

A reforma administrativa levou também à troca de muitos funcionários de instituições como a Real Audiência, a Casa da Moeda e etc a fim, segundo Florescano, de impedir a formação de poderes e interesses locais. Houve uma redução no número de criollos ocupando altos cargos e um aumento no número de espanhóis (algumas dessas instituições chegaram a ficar com nenhum criollo em seu quadro de funcionários).

Entre as reformas administrativas que mais ruídos fizeram na época está o dos alcaldes mayores. Eram funcionários distritais, encarregados de recolher tributos dos povos indígenas de sua jurisdição. Tinha como principal obrigação cuidar e proteger os indígenas, receber as queijas destes e executar as correções necessárias. O alcalde mayor residia perto dos indígenas de seu distrito e era proibido de adquirir propriedades, comercializar e se casar com pessoas de sua jurisdição durante o desempenho de seu cargo. Mas os baixos salários da época dos Habsburgos acabaram por incentivá-los ao descumprimentos dessas regras sendo que muitos desses alcaldes mayores não apenas comercializavam como também facilitavam o comércio de outros com os povos indígenas (comprando os produtos indígenas mais baratos e o vendendo produtos para os indígenas acima do preço de mercado exercendo um poder de monopólio sobre eles). Por conta disso, e de outras queixas dos indígenas acerca dos alcaldes mayores (além de possíveis motivos próprios do novo governo Bourbon), Gávez pediu a abolição total desses sistema de alcaldes colocando em seu lugar o sistema de intendentes.

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