Lei Eusébio De Queiros

Lei Eusébio de Queirós

A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil.

O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara.

Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico de escravos. O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.

A Lei Eusébio de Queirós não surtiu efeitos imediatos. O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou a faltar mão-de-obra escrava no Brasil. Neste momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.

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Esta Lei proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.

Ainda durante o Primeiro Reinado no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros que desde muito cedo no século XIX defendiam o fim da escravidão, a verdade é que o Brasil era um país extremamente baseado na mão-de-obra escrava. Os escravos totalizavam grande parte da população nacional e eram os responsáveis por sustentar a produção brasileira que era comercializada fora do Brasil.

Em 1831 entrou em vigor uma lei que determinava a liberdade de todos os escravos que entrassem no Brasil. A lei do dia 7 de novembro também dizia que os envolvidos com o tráfico interno de escravos seriam punidos por conduta criminosa. Até 1837 a lei foi relativamente respeitada, mas a partir desse ano os índices de chegada de escravos voltaram a subir consideravelmente e durante toda a década de 1840 chegaram ao Brasil cerca de 380 mil escravos.

A escravidão já não era mais bem vista no mundo, durante muito tempo ela foi o padrão de mão-de-obra de vários países, mas a evolução das indústrias como consequência da Revolução Industrial fez-se substituir a mão-de-obra escrava por trabalhadores livres na Europa. Naquele momento da história a Inglaterra era o país com maiores poderes e influências no planeta, naturalmente era a maior interessada na extinção do escravismo, já que permitia a ampliação de mercado consumidor. Induzindo os demais países a adotarem o seu modelo de comércio, a substituição de escravos por trabalhadores remunerados permitiria a escoação de seus produtos para novos compradores.

Foi justamente