Leis e regulamentos para crianças da colônia brasileira

esde seu descobrimento, em 1500, até 1822, o Brasil foi uma colônia de

Portugal, dependendo econômica, política e administrativamente do poder instalado

em Lisboa. As leis e as ordens para as crianças também vinham de Portugal e

eram aplicadas através da burocracia, dos representantes da corte e da Igreja Católica.

A Igreja e o Estado andavam juntos, unindo a conquista armada e a religião. O

cuidado com as crianças índias pelos padres jesuítas tinha por objetivo batizá-las e

incorporá-las ao trabalho.

Os padres, embora não aceitassem os castigos violentos e a matança de índios

pelos portugueses, fundaram casas de recolhimento ou casas para meninos e

meninas índias, nas quais, após separá-los de sua comunidade, impunham-lhes os

costumes e normas do cristianismo, tais como o casamento religioso e outros dogmas,

com o intuito de introduzi-los na visão cristã do mundo.

A escravidão

A economia Brasileira dessa época dependia de exportações de riquezas naturais,

como madeira e ouro, ou de produtos agrícolas. Para isso, foi muito utilizada

a mão-de-obra escrava proveniente da África.

Os escravos eram considerados uma mercadoria. A criação de crianças escravas

era mais cara que a importação de um escravo adulto, já que com um ano de

trabalho o escravo pagava seu preço de compra. Havia grande mortalidade de crianças

escravas. As mães eram alugadas como amas-de-leite. Essa era uma maneira de

separar os filhos de suas próprias mães.

A criança escrava, mesmo depois da Lei do Ventre Livre, em 1871, podia ser

utilizada pelo senhor desde os 8 até os 21 anos de idade se, mediante indenização

do Estado, não fosse libertada. Antes dessa lei, começavam bem cedo a trabalhar ou

serviam de brinquedo para os filhos dos senhores.