Liberalismo Econômico E As Leis Da Natureza E De Mercado

O presente estudo tem por finalidade fazer uma relação entre o instituto da recuperação extrajudicial previsto pela Lei nº 11.101/05 e o Liberalismo Econômico.

Em meados do séculos XVIII e XIX o pensamento econômico sofreu uma evolução e refletiu mudanças que foram enfrentadas pelasociedade. Um dos maiores precursores do liberalismo econômico foi Adam Smith, o qual acreditava que a livre concorrência levaria a sociedade à perfeição.

No século XVIII a fisiocracia, uma escola de pensamento francesa que elaborou trabalhos importantes para o pensamento econômico, surge como uma reação ao mercantilismo, afirmando que a terra era a única fonte de riqueza , e havia uma ordem natural que fazia o universo ser regido por leis naturais, para estes pensadores estas leis seriam absolutas, imutáveis e universais, e seriam desejadas pela Providência Divina tendo por finalidade a felicidade do homem.

Sugeriam que a regulamentação governamental era desnecessária, já que acreditavam ser a lei da natureza, uma lei suprema e que tudo e todos que fossem contra ela com certeza seriam derrotados. Desta forma, a função do soberano era a de servir como intermediário no cumprimento dessas leis naturais.

Em meados dos séculos XVIII e XIX, o pensamento econômico evoluiu e refletiu com essa evolução as mudanças enfrentadas pela sociedade.

Se no século XVI, os mercantilistas viam na obtenção do ouro e da prata a maneira mais importante de enriquecer o país, a própria necessidade de exportar para adquirir o metal evidenciou aos economistas a verdadeira fonte de riqueza, que seria a capacidade de

produzir.

Esse sistema surgiu nos século XIX e acabou por influenciar a Constituição brasileira de 1824.

Com relação a recuperação extrajudicial em linhas gerais, podemos afirmar que nada mais é que um acordo celebrado entre o devedor e seus credores, com o intuito de negociar dívidas da empresa.

Acordo este, realizado fora do âmbito judicial e que posteriormente é levado à juízo para homologação. Esse acordo poderá acarretar mudanças na estrutura da empresa, uma vez que, os credores poderão fazer parte da direção da empresa e ditar novas regras para a administração da mesma, tais como, se será necessário ou não um aumento de capital para a empresa.

Feita essas considerações passaremos a explanar o tema.

____________________________________________________________

Socialismo Utópico é a primeira corrente do moderno pensamento filosófico socialista, surgida no primeiro quartel do século XIX e que desenvolvia conceitos e ideias definidas como utópicas para os pensadores socialistas que surgiriam posteriormente. Estes primeiros pensadores do moderno socialismo não reconheciam autoridade externa, além de subordinar a religião, a ciência, sociedade e instituições políticas a uma drástica e permanente crítica. Tudo o que era produzido pela humanidade deve justificar sua existência, ou seja, demonstrar sua utilidade ou então ser combatida até que deixasse de existir. A razão era a medida de todas as coisas. À toda forma de tradição, sociedade, governo, costume ou similar existente, toda velha noção tradicional deveria ser considerada irracional e combatida.

O cenário de nascimento do socialismo utópico, a França do início do século XIX,

abundavam as crises provocadas pelo avanço do sistema liberal, que produzia miséria em série, proporcionando precárias condições de vida aos cidadãos que então chegavam recentemente do meio rural. A jornada de trabalho absurda e o uso de mão de obra infantil completavam o cenário de horror que a Revolução Industrial criou inadvertidamente.

Nesse ambiente onde as promessas da Revolução Francesa acabaram de certo modo por não se concretizar, onde a única liberdade existente era a de mercado, com o capitalista tendo passe livre para realizar a exploração do trabalhador comum. De tal decepção e frente à uma realidade desesperadora, surgem os questionamentos por parte dos intelectuais. De uma dessas correntes de questionamentos temos a origem do socialismo utópico. O termo “utopia” é um resgate literário do título do livro de Thomas Morus, de 1516, e tal expressão passa assim a designar toda filosofiadefensora da igualdade social, onde era pregado um modelo idealizado, mas a “receita” para se atingir tal caminho não era discutida.

Autores como Marx mais tarde iriam distanciar-se de certo modo de tais fórmulas, rotulando-a de burguesas, assim como fariam outros pensadores de esquerda contemporâneos a ele, pois os pensadores do socialismo utópico tinham como expectativa a “iluminação” ou súbita consciência dos indivíduos das classes dominantes de, um determinado dia, esclarecidos da desigualdade e falibilidade do sistema em voga, fariam então as reformas que dariam igualdade social a todos os cidadãos. Marx e os socialistas modernos obviamente não viam desse modo a composição e funcionamento da sociedade em geral, e muito menos esperavam pela

benesse das classes dominantes em um dia distribuir igualdades às suas respectivas populações.

Socialismo CientíficoKarl Marx e Friedrich Engels desenvolveram as idéias básicas do que ficou conhecido como socialismo científico, cujo conjunto recebeu o nome de marxismo.

Marx e Engels eram socialistas e também estavam interessados em superar os obstáculos que a sociedade capitalista colocava ao livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Entretanto, não buscavam inventar um novo modelo de sociedade, mas, sim, encontrar, dentro da sociedade capitalista, as forças sociais capazes de promover essas mudanças. Para tanto, empenharam-se no estudo da sociedade capitalista e das leis que a regiam. Essas leis mostrariam as forças que impulsionavam esse tipo de sociedade e as que a conduziriam a uma transformação revolucionária.

Marx e Engels se voltaram para o estudo do regime econômico da sociedade moderna. A obra principal de Marx. O Capital, foi dedicada a esse estudo. Aprofundando as investigações feitas pela economia clássica inglesa e a teoria do "valor/trabalho", Marxmostrou que o valor de qualquer mercadoria era determinado pelo trabalho ao dono dos meios de produção. O salário que ele recebe em troca de sua força de trabalho representa um valor menor que o produzido durante a jornada. A diferença entre o valor produzido pelo operário, que pertence ao capitalista, e o valor que recebe como salário, Marx chamou demais-valia. A mais-valia é o objetivo principal de toda a produção capitalista e explica