Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos
Ensaios: Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: • 2/10/2013 • 751 Palavras (4 Páginas) • 319 Visualizações
1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República;
Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.
1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.
1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;
Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições:
1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;
1918 – São incluídos na Constituição Russa;
1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;
1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.
1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.
1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.
1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.
1966 - Os direitos dessa segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;
1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos;
A etapa de formulação dos Direito dos Povos, que constituem a Terceira Geração de Direitos Humanos.
1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma “nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos.
1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.
1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos.
1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991.A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em Viena, onde a Declaração de Viena e o Programa de Ação é adotado. A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos. A ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nelson Mandela e FW de Klerk recebem o Prêmio Nobel da Paz "por seu trabalho para o término pacífico do regime do apartheid, e para lançar as bases de uma nova África do Sul democrática". Os EUA adota a política "Não Pergunte, Não Diga, não prosseguir", que dá ao governo o direito de remover homossexuais assumidos do serviço militar.
1994-2004 - A ONU declara uma Década para a Educação em Direitos Humanos em 23 de dezembro de 1994.
1995 - A Declaração de Pequim, na Conferência Mundial sobre a Mulher, declara que "os direitos das mulheres são direitos humanos”.
1996 - Presidente Clinton assina a Lei de Defesa do Casamento, negando o direito de casamento a casais do mesmo sexo, definindo o casamento "apenas como uma união legal entre um homem e uma mulher".
1999 - A Organização Internacional do Trabalho adota a Convenção sobre a Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil.
2000 - A Organização Internacional do Trabalho adota a revista Convenção sobre a Proteção da Maternidade.
2001 - Bush, a assinatura do Ato Patriota O Congresso dos EUA ratifique o Patriot Act reduzir os direitos e liberdades de muitos americanos.
2003-2004 - Em novembro de 2003, a alta corte de Massachusetts decidiu que iria permitir o casamento do mesmo sexo e os primeiros casamentos gays em os EUA foram realizados em 17 de Maio de 2004.
2006 - Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
2008 - Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência entrou em vigor.
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