Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS

É de vital importância reconhecer que os Direitos Humanos foram surgindo par e passo com o desenvolvimento de uma consciência libertadora em prol da elevação da pessoa humana, desenvolvendo-se através das sucessivas gerações, de modo a procurar continuamente abranger todas as modalidades de direitos que vão sendo identificados e agrupados como fundamentais ao pleno desenvolvimento dos indivíduos.

Vale citar Ruy Barbosa — A Constituinte de 1891, “Nas crises de transformação social ou política, a corrente dominante propende, sempre, pela natureza das coisas, a exceder o limite da razão e exerce sobre os espíritos uma ascendência intolerante, exclusivista e radical.”

Desse modo, é interessante observar que a demarcação para o estudo da Linha do Tempo dos Direitos Humanos, neste trabalho, tem como marco inicial a Revolução Francesa, de 1789, a qual tem origem no Iluminismo, teoria filosófica que, entre outros propósitos, invocava a razão para debilitar a autoridade da igreja e os fundamentos da monarquia.

Esse movimento social, posto em prática pelas massas populares, proporcionou à humanidade um legado fundamentado na obra de Jean-Jacques Rousseau (Genebra! Suíça 1712— 1778 Ermenonville/Franca), primordialmente no “Contrato Social”, através da qual pretende “estabelecer os meios para atalhar as usurpações do governo”, partindo do principio que o homem, naturalmente bom, vai sendo progressivamente corrompido pela sociedade, onde viceja e prospera o cultivo à ociosidade. Esta, por sua vez, promoveria a decadência moral e deterioraria os costumes.

O “Contrato Social” de fato transformou-se efetivamente na cartilha revolucionária e na bíblia jurídico-política paro todos quantos buscavam afirmações e justificativas para os seus anseios de justiça e de liberdade. Assim como, paralelamente, a obra “Espírito das Leis” de Montesquieu - reivindicado pelos constituintes franceses como seu mestre - também foi considerada um dos pontos de referência para a elaboração da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Vejamos:

- 1789 – DÉCADA DE 1780 – SÉCULO 18

- Declaração da Carta de Direitos é formada pelas dez primeiras Emendas à Constituição dos Estados Unidos da América.

- Os representantes do Povo Francês constituídos em Assembléia Nacional, considerando, que a ignorância o esquecimento e o menosprezo aos Direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolvem expor em uma Declaração solene os direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem. E assim surge os Direitos do Homem e do Cidadão.

I - Os homens nascem e ficam iguais em direitos. As distinções sociais só podem ser fundamentadas na utilidade comum.

II - O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis ao homem (etc).

- 1790 – A professora inglesa Mary Wollstonecraft lança as bases do feminismo moderno com a publicação de "A Reivindicação dos Direitos da Mulher".

- 1791- As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembléia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolvem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher.Assim surge a Declaração dos Direitos da Mulher e da cidadã.

I - A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

II - A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e, sobretudo, a resistência a opressão.(etc).

- Direito do Homem de Thomas Pine.

- 1792 - Ocorre a abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca. Rouget de l'Isle apresenta a canção que será conhecida como A Marselhesa, adotada como hino da França revolucionária, é a música mais cantada nas lutas dos trabalhadores até o surgimento da Internacional, em 1888. Resume-se em três palavras: Liberdade, Igualdade e Fraternidade o que até hoje é o lema do país Francês e constiui os dizeres da Bandeira daquele país.

- 1794 - Ocorre a abolição dos escravos nas Colônias Francesas. Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão.

- 1800 – DÉCADA DE 1800 – SÉCULO 19

- 1803 - Morre na prisão francesa de Joux, desatendido pelos médicos, Toussaint L'Ouverture, lutador pela libertação do Haiti.

- 1804 - Surge o Código Napoleônico, originalmente, chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses), baseou-se em leis francesas anteriores e também no Direito Romando. Foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em 21 de março de 1804. O Código aborda somente questões de direito civil, como o registro civil ou a propriedade; outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.Esse Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.

- 1807 - Proibição do Tráfico de Escravos, pelo Parlamento Britânico. È promulgada a Constituição de Bayona – Abolição da tortura na Espanha.

- 1808 - Proibição do Tráfico de Escravos, pelos Estados Unidos.

- 1810 - Os Desastres da Guerra, de Francisco Goya. Os desastres da guerra é uma série de 82 gravuras do pintor espanhol Francisco de Goya, realizada entre 1810 e 1815. O horror da guerra é amostrado especialmente cru e penetrante nesta série. As estampas detalham as crueldades cometidas na Guerra da Independência Espanhola.

- 1812 - Constituição de Cádiz - Constituição espanhola adotada para o Reino Unido de Portugal.

A Constituição de Cádis, também conhecida por Constituição Espanhola de 1812 ou La Pepa, aprovada a 18 de Março de 1812 pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de Cádis, e promulgada no dia imediato,