MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO

Inclusão Social: Menor em Situação de Risco no Contexto Familiar.

1. Introdução:

O Presente artigo trata sobre o tema A Criança em Situação de Risco, sabemos que são vários os fatores que levam a criança a viver em situação de risco, por exemplo, maus tratos, abusos, violência sexual, entre outros. Iremos dedicar uma maior atenção à criança no seio familiar e a pobreza. A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de jovens que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela Sociedade, Estado e a Família tendo suporte no ECA, no Conselho Tutelar e na Constituição Federal. Usaremos o Documentário do Ônibus 174 para discussão sobre o tema Invisibilidade Social.

Palavra-chaves: Menor,Família, Invisibilidade Social, ECA.

2.O Menor no contexto social e cultural.

No século XIX a palavra menor - como sinônimo de criança, adolescente ou jovem – era usada apenas para designar a faixa etária em que as pessoas deveriam assumir responsabilidades civis. No final deste século no panorama brasileiro o país começava a se industrializar e se urbanizar, surgindo o fenômeno migratório para os grandes centros urbanos e o êxodo rural, trazendo também muitos jovens a ficarem nas ruas. As autoridades preocupadas com essa realidade remetem os adolescentes para trabalhar em fábricas, onde passam a ser operários, sendo explorados e condicionados a situações de maus tratos. No final da década de 1970 e início de 1980, os movimentos sociais se questionam sobre a situação dos menores de rua:

(...) contexto de desigualdade crescente e de movimentos sociais emergentes, começou-se a questionar por que tantas crianças e adolescentes encontravam-se nas ruas, e que tipo de política o Estado mantinha para assistir os membros mais pobres e mais jovens da nação. Nos primeiros anos da década de 1980, pesquisadores começaram a focalizar a situação real em que se encontravam as crianças das classes populares. Foi neste contexto que os meninos de rua ganharam visibilidade, sendo então retratados como geração de rua (Rizzinietall, 2003, p. 18).

Neste cenário a desigualdade social é visível, e os jovens são as vítimas dessa situação, pois lhes falta amparo familiar e social. A falta de leis que determine o cuidado com esses membros da sociedade só é promulgada na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 227, que diz:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Esses três alicerces –Família, Sociedade e Estado- são responsáveis pelas crianças e adolescentes que são a imagem da situação de violência, pobreza e injustiça social em que se encontram. A década dos anos 90 é marcada pela criação do ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei federal , dividida em duas partes : a primeira, os princípios norteadores do Estatuto e o segundo a estrutura política de atendimento, medidas, Conselho Tutelar, Acesso jurisdicional e operação de atos infracionais. Com a criação do ECA as crianças e adolescentes brasileiros, independente de cor, raça ou classe social, são reconhecidas como sujeitos de direitos e deveres, levando em conta seu desenvolvimento que deve ser prioridade do Estado. Segundo Rizzini:

“São exemplos vivos das contradições de nossos tempos, entre o discurso emergente de direitos e a real situação de agravamento das desigualdades socioeconômicas. Defende-se o direito que as crianças e adolescentes têm à convivência familiar e comunitária, porém, não se lhes asseguram sequer condições mínimas para que possam sobreviver dignamente e permanecer em seus lares. Pelo contrário, como veremos no relaro de suas vidas, eles parecem nascer sem lugar no mundo. Suas vidas são marcadas, desde o início, por adversidades contínuas, forçando-os a circunstâncias desumanas, que vão compondo o pano de fundo de suas trajetórias. Embora ocupem as ruas com sede de viver, suas histórias são pautadas por episódios de fome, brigas, desastre, mortes, perdas, falta de opção, de apoio, de tudo” (Rizzinietall, 2003, p.12).

Levando em consideração o contexto sócio-cultural as crianças e adolescentes em situação de risco representam um resultado de um processo de exclusão social a que esta submetida grande parte da população. A constituição federal de 88 e as implicações decorrentes da tutela integral, visa que as questões referentes a infância e a juventude gozam de caráter prioritário, objetivando o constituinte a proteção integral no sentido de assegurar ao seus tutelados a garantia dos direitos fundamentais, indistintamente da classe social, definindo assim preferencialmente, a assistência as crianças e adolescentes em caso de necessidade pela sociedade e pelo estado.

Nos séculos XX e XXI observamos as situações de crianças desprovidas de total abandono, são inseridas nas ruas por falta de estrutura familiar, onde seus pais não lhes fornecem condições mínimas de sobrevivência. Os adolescentes vivenciam momentos de violência, de uso excessivo de seus responsáveis de álcool e drogas, muitos não trabalham, vivem em total situação de pobreza, neste ambiente abandonam seus lares e vão mendigar, cometer pequenos delitos para se manter e até praticar crimes violentos, pois era a situação que presenciavam. A presença das crianças nas ruas, além de ser visto como feio, de incomodar a sociedade é uma ameaça, pois os adolescentes consomem drogas e precisam de mais dinheiro para manter seus vícios. Cabe destacar também a visão de “menores abandonados”, muitos jovens tem família, tem uma moradia, porém passam o dia nas ruas, mendigando, sendo explorados porque precisam levar dinheiro para a sobrevivência de seus familiares e há aqueles que realmente fazem das ruas moradias, casa, pois antes viviam em ambientes violentos, de exploração, de abuso sexual. É nesta perspectiva que Alves pergunta:

“O que faz com que, aparentemente enfrentando condições socioeconômicas igualmente desfavoráveis, algumas crianças permanecem ligadas as suas famílias, enquanto outras trocam a casa pela rua?