Monarquia absoluta

Monarquia Absoluta

É um regime político na qual o soberano concentra todos os poderes do estado em suas mãos.

Características: 1) formação de um exército permanente; 2) imposição da justiça real; 3) centralização e unificação administrativa; 4) unificação do sistema de pesos e medidas; 5) arrecadação de impostos reais; 6) formação de uma burocracia.

Exercício do Poder: O rei concentra praticamente todos os poderes. Cria leis sem autorização ou aprovação política da sociedade. Cria impostos, taxas e obrigações de acordo com seus interesses econômicos. Age em assuntos religiosos, chegando, até mesmo, a controlar o clero em algumas regiões.

Não há cargos com sufrágio, pois o rei concentra todos os poderes em sua figura, decidindo o futuro do Estado.

O Chefe de Governo é uma posição ocupada pelo indivíduo que exercerá as funções executivas no Estado. O Chefe de Estado é a personificação da continuidade e legitimidade do Estado e o exercício de poderes, funções e deveres. No Absolutismo, as posições de chefe de governo e chefe de estado são ocupadas pela mesma pessoa: o Rei.

Países que ainda possuem o regime: Arábia Saudita; Omã; Brunei; Catar; Suazilândia; Vaticano.

Monarquia Constitucional

É uma forma de governo onde o imperador ou a imperatriz atua como Chefe de Estado, enquanto o poder para criar e promulgar a legislação cabe ao Parlamento eleito.

Características: 1) Igualdade jurídica de todos os cidadãos. 2) Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores. 3) Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e Religião. 4) Divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nas eleições, foi instituído o voto censitário.

Exercício do Poder: Como monarca constitucional, o imperador pode propor a criação de leis, mas não promulgá-las, cabendo tal exercício ao parlamento após a devida discussão sobre o tema. E é obrigado a se manter politicamente neutro. Em quase todos os assuntos o imperador atua sob os conselhos dos ministros.

Cargos que há sufrágio: o Chefe de Estado formalmente nomeia os primeiros-ministros, aprovando certas leis e concedendo honras.

No Constitucionalismo, a posição de chefe de governo é ocupada pelo Primeiro Ministro e a posição de chefe de estado pelo Imperador.

Países que ainda possuem o regime: Antígua e Barbuda; Aruba; Austrália; Canadá; Bahamas; Bahrein; Barbados; Bélgica; Butão; Camboja; Curaçao; Dinamarca; Emirados Árabes Unidos; Espanha; Granada; Jamaica; Japão; Jordânia; Kuwait; Lesoto; Liechtenstein; Luxemburgo; Malásia; Marrocos; Maurícia; Mônaco; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Papua-Nova Guiné; Reino Unido; Ilhas Salomão; Santa Lúcia; São Cristóvão e Nevis; São Vicente e Granadinas; Suécia; Tailândia; Tonga; Tuvalu.