Montesquieu- Do Espirito Das Leis

Montesquieu – Do Espírito das Leis

Introdutoriamente "O espírito das Leis”, compara os diferentes tipos de governo , a República, a Monarquia e o Despotismo, cada um deles é basead0 em uma natureza ,e em um princípio. O objetivo primordial de todas elas é a conservação e o melhor governo é o que melhor se adapta ao povo e a sua natureza. A corrupção delas se inicia pelo seu princípio, podendo ser evitada através de boas leis, exceto no despotismo, que é corrompido por natureza. A natureza do despotismo é o governo de um só baseado em suas próprias vontades, seu princípio é o medo e o objetivo característico é a glória do príncipe. Por não exigir regulamentação dos poderes, nem moderação entre eles, é um governo de fácil implantação, porém, de alta instabilidade, exigindo obediência extrema dos súditos para que continue existindo. O poder do príncipe pode ser limitado apenas pela religião e pelo determinismo geográfico. Para Montesquieu, essa é a única maneira de se governar um grande império, pois, suas leis são elaboradas como se o povo desejasse a mesma coisa que o príncipe.

Por outro lado, a República normalmente ocorre em pequenos Estados. Afinal sua natureza é o governo de muitos e seu princípio é a virtude (amor à pátria). Os três pressupostos republicanos são a liberdade (participação política), igualdade (garantida pelas leis) e frugalidade (bem coletivo mais importante que o bem particular). Uma República pode ser de dois tipos: democracia (governo de todos) ou aristocracia (governo de alguns, nobreza). A corrupção da democracia ocorre quando há igualdade extrema (despotismo) ou desigualdade extrema (aristocracia). A aristocracia se corrompe quando os nobres são desiguais entre si, ou quando eles são muito diferentes do povo, por isso, a melhor aristocracia é aquela que mais se aproxima da democracia. Apesar disso, a República é considerada uma forma de governo moderada, assim como a Monarquia.

A natureza da Monarquia é o governo de um só limitado por leis fixas, seu princípio é a honra (amor à desigualdade, cada um agindo de acordo com sua honra particular) e seu objetivo característico é a independência de cada indivíduo. Seu tamanho deve ser mediano (garantia de aplicação das leis em todo o território) e sua grande vantagem é a presteza na execução dos negócios públicos. A estabilidade do governo é garantida pelo corpo intermediário (nobreza, evita que o rei se torne um déspota), pelo repositório das leis (povo, garante que as leis serão conhecidas por todos) e pela divisão dos poderes (evita o despotismo) porem Montesquieu acredita que o mais efetivo tipo de governo é a monarquia. Ele tambem se refere à importância de se educar o cidadão no sentido de entender que as leis eram o caminho certo a se seguir, e explicar o porquê dessa necessidade. Montesquieu acreditava que a religião era a peça fundamental para ajudar a controlar o país, e deve ser utilizada pelo governante para manter a lealdade dos cidadãos. Montesquieu tem como objetivo principal ,analisar o aspecto político e social do homem. "Não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve sê-lo pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito pelas leis divinas", estabelecendo a divisão entre religião e política. Quer assim demarcar o domínio próprio da política e de sua ciência, que não se confunde com o da religião ou o da moral, inaugurando assim a sociologia política.

Nos capítulos iniciais do Livro , Montesquieu procura encontrar um significado para a palavra liberdade até chegar ao conceito de liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem . E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que as leis proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E afirma :A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados a assim agir. Para montesquieu, os sistemas democráticos e aristocráticos, não são livres exceto quando neles não se abusa do poder. E ironiza: “Quem diria! A própria virtude tem necessidade de limites.” O homem que tem o poder é tentado a abusar dele. É preciso limitá-lo, frear seu desejo de comando. Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder. Estabelece então, condições necessárias para a concretização da liberdade política como uma expressão de valor para a cidadania. E pensando na consolidação de um Estado livre, Montesquieu vai afirmar que somos livres porque somos governados por leis que orientam nossa vida em sociedade.

A distinção entre governo moderado e governo não-moderado é provavelmente central no pensamento de Montesquieu. O texto essencial, ao propósito dos tipos de governo , esta no capítulo 6 do livro XI, no qual Montesquieu estuda a constituição da Inglaterra. Montesquieu descobriu na Inglaterra por um lado um Estado que tem por objeto próprio a liberdade política, por outro lado o fato e a idéia da representação política.

“Embora todos os Estados tenham em geral um mesmo objeto que é o de se manterem, cada Estado tem contudo um outro que lhe é particular.Este governo, tendo por objeto a liberdade e onde o povo é representado pelas assembléias, tem por principal característica aquilo a que se chamou a separação dos poderes, doutrina que continua a ser atual e sobre a qual indefinidamente se tem especulado.

Montesquieu percebe que na Inglaterra um monarca comanda o poder executivo, que era responsavel pela decisão e ação, resumidamente, o rei. O poder legislativo esta dividido por duas assembléias: a Câmara dos Lordes( nobreza), e a Câmara dos Comuns( povo).Os poderes executivo e legislativo, são comandados por pessoas distintas . Montesquieu retrata em seu livro a cooperação dos dois órgãos, mostra o que cada um desses poderes pode e deve fazer em relação ao outro.Existe o terceiro poder, o poder de julgar, sendo o poder judiciário apenas o intérprete das leis , cabendo ao juiz apenas a boca que pronuncia as sentenças da lei, sem moderar sua força ou rigor. Pois nao sao as pessoas que ditam as ordens e sim as leis .

Em toda a sua análise da constituição inglesa, Montesquieu, relata uma nobreza e duas câmaras, das quais uma representa o povo e a outra a aristocracia. Ele visa redescobrir a diferenciação social, a distinção entre as classes e as categorias de acordo com a essência da monarquia, e indispensável à moderação do poder.

No livro XI, depois de ter terminado o exame da constituição de Inglaterra, Montesquieu vai a Roma e analisa a história romana em termos de relações entre o patriciado e a plebe , chando sua atençao a rivalidade entre as classes. Esta competição social é a exigencia do regime moderado porque