O Codex Napoleônico

Até os dias modernos, o Código Napoleônico influencia os civilistas no mundo todo. Usaram seu modelo os seguintes países: Itália, Holanda, Bélgica, Espanha, Portugal, Suíça, Alemanha e Áustria.

Em relação ao Brasil, o Código Napoleônico também representou contribuição na formação jurídica, apesar da nossa história de vinculação ao Direito português e ao Direito romano-germânico. A influência no Direito brasileiro pode ser verificada pela quantidade de disposições que, no Código Civil de 1917, criado por Clóvis Beviláqua, saiu diretamente do texto francês.

A seguir, alguns artigos retirados do Código Civil Brasileiro que foram inspirados no Código Civil Francês:

“Artigo 161. Em uma linha direta, o casamento proibido entre todos os ascendentes e descendentes ramos legítimos ou naturais, e os parentes na mesma linha.” – Artigo retirado do Código Civil de Napoleão.

“Artigo 1.521. Não podem casar: Os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil;” -Artigo retirado do Código Civil Brasileiro.

“Artigo 165. O casamento deve ser celebrado publicamente, perante o oficial civil do domicílio de uma das duas partes.” – Artigo retirado do Código Civil de Napoleão.

“Artigo 1.533. Celebra-se o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados para autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrarem habilitados com a certidão do artigo 1.531.” - Artigo retirado do Código Civil Brasileiro.

Por isso e por tudo, o Código Napoleônico deve ser alvo constante de pesquisas entre aqueles que amam e estudam o Direito.