O Golpe Militar De 64 E A Situação Política Do Acre Os Movimentos Sociais De Resistência No Acre

O Golpe Militar de 64 e a situação política do Acre

Os movimentos sociais de resistência no Acre

1- O Golpe Militar de 64 e a situação política do Acre

Conteúdo: A elevação do Acre à categoria de Estado;

Governos do Acre: Paraíso dos militares.

Habilidades:

 Investigar, criticamente, o processo histórico, relacionado à situação política, social e econômica do Acre após o Golpe de 1964.

EVOLUÇÃO POLÍTICA DO ACRE

Noções Iniciais

A análise das origens e evolução do pensamento político no Acre só poderá ser empreendida se levarmos em consideração todo um processo sócio-histórico em curso a nível nacional. Os partidos influíram diretamente na evolução política desta região, quer seja nas questões internacionais que culminaram com sua anexação ao Brasil, quer na legislação que constituiu o Acre Território Federal, dividido em departamentos autônomos. Em todos esses encaminhamentos, os partidos políticos da república, bem entendido, porque o Território Federal surgiu em 1904 sob a égide da República Velha.

As forças políticas emanadas dos Estados influenciavam, sobretudo, no rumo tomado pela República. Eram os chamados partidos estaduais. É bom lembrar que os grandes Estados (Minas, São Paulo e Rio de Janeiro), amparados pela Constituição de 1891 que os criou, viabilizavam, sempre que possível, a sustentação do Governo Central, conforme esclarece Afonso Arinos de Melo Franco: “Não podendo se valer dos partidos nacionais como instrumentos de Governo, é natural que o poder federal procurasse outros meios para a sua indispensável ação nos Estados. Esses meios construíram a complexa política dos governadores, nome, aliás, que Campos Sales, considerado oficialmente como seu criador, repele, preferindo chamá-la ‘ política dos Estados”.

As oligarquias regionais, responsáveis por todo um desenvolvimento dependente, alicerçado no café, na pecuária e na cana-de-açúcar, não abriam mão do Governo Central, praticando, quase sempre de modo conciliatório, o revezamento no poder. De certa forma, esses partidos estaduais tinham força como se nacionais fossem, tendo em vista que as suas decisões eram seguidas pelo governo no seu conjunto.

Após as explicações preliminares relativas a alguns pontos acerca da conjuntura política dos primeiros anos da república, fica mais fácil atermo-nos à compreensão da conjuntura acreana, ressalvando-se, é claro, as suas peculiaridades.

O que bem caracteriza o Acre nesse contexto oligárquico é o fato de o mesmo pouco ter experimentado a prática de uma convivência partidária democrática que permitisse a alternância política no poder. Pelo menos assim foi por muitas décadas. Área estratégica fronteiriça, responsável por grande parte da renda nacional bruta e com a orientação ideológico-partidária das oligarquias locais, o Acre não poderia fugir à regra, pois o Governo Federal procurava estimular o poder daqueles que detinham o domínio sobre a produção extrativista, porque, dessa forma, tornar-se-ia possível viabilizar o controle da República sobre todo o Território nacional.

FARSA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Sob violenta opressão, com o povo à margem das decisões, foi montada a estrutura administrativa do Acre. Os dirigentes do Território não possuíam nenhum compromisso político com os trabalhadores, uma vez que eram impostos de cima para baixo. Um simples decreto presidencial... e o povo tinha que se curvar ante prefeitos e intendentes nomeados. Isso nos tempos dos Departamentos. Depois, a partir da década de 20, com a unificação territorial, isto é, um governo único para todo o Acre, sediado em Rio Branco, o processo autoritário continuou, com a presidência da república nomeando governadores sem consultar a vontade popular.

É bom conhecer um pouco a filosofia política desses governos.

Quem eram? Como funcionavam?

Já vimos os critérios pelos quais os governos do Acre eram escolhidos, a começar pelos prefeitos e intendentes, homens da inteira confiança do Governo Federal, daí os poderes ilimitados que encarnavam. Alheios à realidade regional local, oriundos de outras regiões, esses administradores faziam o que bem entendiam, mancomunados com os não menos arbitrários “coronéis de barranco”, donos dos seringais, cujas patentes compravam do Governo Federal que estimulava o fortalecimento desses senhores no Brasil inteiro.

Donos da economia local, esses rudes oligarcas eram, geralmente, cooptados para servirem aos governos enviados para a região, tanto assim que os intendentes municipais – governantes dos municípios – eram esses coronéis, broncos e truculentos, exploradores da força de trabalho no extrativismo. Entretanto, a forma despótica de governar foi inteligentemente disfarçada com a instituição dos Conselhos Municipais, um embuste para encobrir o abuso de poder personalizado, pois os mandatários, colocando-se acima das instituições, arbitravam sobre segurança, instrução política, saúde pública, justiça, etc.

O papel dos Conselhos consistia em fiscalizar o executivo no que dizia respeito aos atos administrativos, aplicação dos recursos, despesas diversas com admissão de pessoal e outras decisões consideradas necessárias pelo prefeito do Departamento ou pelo intendente do Município. Teoricamente, os Conselhos funcionavam como parlamento ao qual o poder executivo tinha que submeter sua mensagem administrativa e planos de trabalho para a devida apreciação. Isso se cumpria, mas em forma de engodo porque os Conselhos jamais recusaram propostas do governo. Os conselheiros não representavam pessoas do povo, e sim a classe dominante. Composto de um presidente e mais 21 membros, o Conselho Municipal compunha-se de comerciantes e funcionários públicos graduados. Não estava ali o trabalhador das diversas categorias profissionais; logo, prevalecia à vontade daqueles que estavam no poder, em detrimento da maioria. Tal era a prática inerente à República Velha que procurava se manter de Norte a Sul por mecanismos discricionários.

A AUTONOMIA E A UNIFICAÇÃO

Dois episódios interessantes ocorreram dentro do processo denominado Evolução Política do Acre. O primeiro consistiu no esforço de parte da classe dominante local para promover a autonomia política do Acre,