O Jogo Da Regras

O projeto de política externa dos defensores da Independência chega a sua fase de implantação acabada. Nesse período estava montado o sistema de tratados desiguais com a Europa e os EUA.

Administrava-se a dependência brasileira frente a outras nações sob a vigilância das mesmas. A margem de ação possível era bem estreita. Mas mesmo assim essa fase preparou o Brasil para a fase de autonomia na política externa.

Entre os anos finais da Década de 1820 e os anos iniciais da década de 1840, O Estado brasileiro passou por crises institucionais.

O prestígio de Dom Pedro I entrou em declínio. Ele engajou a diplomacia brasileira nas lutas internas de Portugal. Seu estilo de governo separava-o do povo. A abdicação, em 7 de Abril de 1831, foi o desfecho inevitável.

Com a regência, o quadro institucional enfrentava avanços e recuos.

Em termos de política externa, o significado de evolução institucional deve ser procurado no processo de fortalecimento do Estado Nacional. Tanto Liberais quanto conservadores irão valer-se das condições desse fortalecimento para reordenar a política externa em função dos interesses nacionais.

Nesse período estabeleceu-se o controle que o Parlamento exercia à época da Independência sobre a política externa. A lei de 1831 determinava que todos os tratados, de qualquer natureza, fossem submetidos à aprovação da Assembleia antes da sua ratificação.

O jogo da Regras

Desde os acordos da época da Independência até 1844, o governo brasileiro esteve em situação desfavorável. Para cumprir as decisões que lhes convinham as nações fortes da Europa recorriam a uma diplomacia arrogante e com ameaças de força. Sem poder se defender, O Brasil permanecia numa posição defensiva e conciliadora, cumprindo obrigações, cedendo a reclamações abusivas. No momento essa posição parecia suficiente para o Brasil já que internamente vivenciava um reordenamento.

Nessa época o déficit do comércio exterior era expressivo. Era preciso reverter, ou pelo menos equilibrar a balança comercial em longo prazo. A diplomacia brasileira esforçou-se para abrir mercados externos, utilizando seus agentes e enviando missões especiais, particularmente à Europa.

Em dois terrenos teve a diplomacia brasileira de enfrentar a prepotência das nações mais fortes que recorriam a ameaças imperialistas. O primeiro diz respeito ao conflito com a Inglaterra em torno do tráfico de escravos, e o segundo, a reclamações de natureza diversa.

De tudo isso se concluía, politicamente, que nas relações externas prevalecia sempre a lei do mais forte. Dois efeitos eram preparados para a fase seguinte da política externa, ao tempo em que consolidaria o Estado Nacional: era preciso resistir de forma concreta à prepotência das grandes potências e sobretudo não mais pactuar com elas.