O Movimento Negro No Brasil

O MOVIMENTO NEGRO NO brasilMovimento negro e ações afirmativas as leis de cotas e punições

podemos inferir que o Movimento Negro é a luta dos afrodescendentes para resolver os problemas da sociedade em que vivem – já que estão envoltos por preconceitos e discriminações raciais que os marginalizam no meio social, no mercado de trabalho, no sistema educacional e nos meios político e cultural.

As entidades eram de cunho assistencialista, recreativa e/ou cultural, e elas conseguiam agregar um número não desprezível de 'homens de cor', como se falava na época. Alguns desses movimentos, conforme disse Henrique Cunha Júnior, tiveram como base de formação “determinadas classes de trabalhadores negros, tais como: portuários, ferroviários e ensacadores, constituindo uma espécie de entidade sindical.

A decisão dos gestores sobre a adoção ou não das cotas raciais pelas universidade agora com sua constitucionalidade amparada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, deve considerar, no entanto, que segregar para beneficiar é estimular essa divisão entre raças.

As raças não existem. O racismo existe, é uma construção cultural baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade da população negra. A partir disso, alguns países adotaram políticas de proteção aos negros, como uma legislação antidiscriminatória, além de ações afirmativas para realizar a necessária integração do negro.

A adoção de cotas raciais pelas universidades brasileiras, política que teve sua constitucionalidade analisada em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é mostrar essa política como discriminatória e pautada em critérios não objetivos, já que há a impossibilidade de definir quem é o negro na miscigenada sociedade brasileira, diferentemente dos Estados Unidos, onde ocorreu o surgimento dessa política, lugar em que se adotava o critério objetivo de possuir um ancestral negro para ser classificado como negro.

A partir disso e considerando que o verdadeiro fator de segregação no Brasil é a pobreza, já que são os alunos de escolas públicas os prejudicados pelo desnível na educação pública e particular, sugere-se a adoção de cotas sociais como uma alternativa mais abrangente.

Nenhuma dessas alternativas, no entanto, solucionaria as desigualdades no acesso ao ensino superior da população brasileira. É necessário melhorar a qualidade de ensino no Brasil, abrangendo e beneficiando a todos os alunos.

É incontestável que o Brasil tem, constitucionalmente, o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como promover a redução das desigualdades, sem preconceito de raça ou qualquer outra forma de discriminação.

Todos são iguais, afirma a Constituição Federativa do Brasil, mas, para que essa igualdade seja efetivada, é necessário tratar os iguais de maneira igual e os diferentes de maneira diferente, na medida de suas desigualdades, para que a justiça prevaleça. Nesse contexto, admite-se a utilização de ações afirmativas.

Também não se nega que a população negra sofreu por muitos anos e ainda sofre com uma discriminação racial que, muitas vezes, lhes reduz as oportunidades.

A questão a ser analisada neste trabalho é se a adoção de cotas raciais seria, de fato, uma boa política para concretizar a integração do negro. Outro aspecto analisado é se, no Brasil, essa integração do negro já não foi, historicamente, realizada, sendo os brasileiros um povo de uma miscigenação intensa e evidente.

Recentemente, a discussão sobre a utilização dessa política retomou força como julgamento de uma ação que objetivava ter decretada a inconstitucionalidade do uso de cotas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da adoção dessa política pelas universidade brasileira. Este artigo não pretende questionar se essa decisão foi acertada, deliberação esta que, inclusive, tem forte base jurídica, fundamentando-se em princípios constitucionais. O que se questiona é a política de cotas raciais como solução para as práticas discriminatórias contra negros.

Pretende-se mostrar a adoção de cotas sociais como uma política de cotas que beneficiaria ainda mais alunos que sofrem com a má qualidade da educação.

Há, também, o objetivo de alertar para a ineficácia dessas políticas na solução do problema principal: a má qualidade da educação no Brasil e o ensino superior excludente.

Como procedimento metodológico para a realização deste estudo, a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa foi utilizada, além da pesquisa comparada entre as cotas raciais no contexto em que foram utilizadas nos Estados Unidos e as cotas raciais no contexto brasileiro.

A partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalização das cotas raciais no julgamento da ação proposta pelo partido político DEM contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), as discussões sobre a utilização dessa prática, já realizada por algumas universidades do país, voltaram a receber destaque.

Como toda política pública, a ação afirmativa deve cumprir dois requisitos: o da legalidade e o da moralidade. Por legalidade devemos entender a qualidade de se harmonizar a ação afirmativa com o sistema legal do país onde é implantada.

Atualmente, a partir da primeira década do século XXI, é amplamente aceita a ideia da inexistência de raças do ponto de vista biológico. Há uma variação genômica muito pequena entre as supostas raças, não tendo uma segregação entre raças, portanto, fundamento genético ou biológico.

 

ensa, que aumenta a diferenciação dos grupos biológicos que pudessem compor essas raças.

O que existe é essa classificação no contexto social, devendo esse pensamento ser combatido. A inexistência de raças deve ser absorvida pela sociedade, combatendo qualquer atitude discriminatória infundada. O que se deve estimular é a desracialização da sociedade, compreendendo a individualidade de cada ser humano, não aceitando qualquer divisão ou classificação em raça, sendo a única existente a raça humana.

Com a adoção das cotas sociais pelas universidades, percebe-se que há uma institucionalização do racismo, pois, por não haver nenhuma diferença física ou intelectual entre os negros e o resto da população brasileira que justifique um tratamento diferenciado, o que deve ser combatido é o preconceito. A questão da dificuldade de ingresso de alunos negros nas universidades públicas