A BUSCA DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO: A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS NEGROS NA CRIAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

NA BUSCA DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO: A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS NEGROS NA CRIAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Fernando Barbosa de Campos^[1]

RESUMO:

        Palavras-chave: Movimentos Negros – Polícias Públicas Educacionais – Redução da Desigualdade Social – Formação Identitária

SUMÁRIO: Considerações Iniciais; 1 – A formação das identidades através da diferença como um fator determinante nas desigualdade sociais; 2 – A escravidão no Brasil colonial e os processos de resistência dos movimentos negros durante os anos; 3 – Políticas públicas e leis educacionais voltadas para a construção de reconhecimento identitário dos negros; Considerações Finais; Referências.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A pesquisa tem como foco estudar a influência dos movimentos negros na criação de políticas públicas educacionais e leis implementadas no Brasil ao longo dos anos. Buscar-se-á identificar as causas da desigualdade social no Brasil no que se refere aos afrodescendentes, bem como, averiguar a implementação de políticas públicas de natureza educacional voltadas à redução da desigualdade social e o reconhecimento identitário.

Reconhecemos também a possibilidade de debater tanto no campo individual quanto coletivo, afinal nossas identidades são formadas por signos externos quanto internos, os quais dialogam e se influenciam. Portanto, uma afirmação sobre uma característica, como extroversão, pode ser sobre uma forma individual de agir, porém tem um significado social o qual as pessoas consideram frente a uma afirmação de uma característica. Igualmente a afirmação de gênero ou raça é formada através de conceituações externas, porém a adoção de mesmos não significa que a pessoa reconheça todos e os aplique para si. Frente a possibilidade de análise, desejamos focar no campo coletivo, já que desejamos refletir igualmente sobre como a diferença no campo da identidade se relaciona com o debate sobre desigualdade.

        Estas questões refletem na atualidade, pois a desigualdade social é evidente em se tratando do afrodescendente, a diferença na cor da pele é fator determinante. Segundo estudos os subempregos são geralmente ocupados pelos afrodescendentes; no mercado de trabalho a remuneração destes é inferior, se comparado ao homem branco; e, na seara educacional não é diferente.

        Ao longo da história do Brasil, os afrodescendentes são excluídos socialmente, o que se deve a diversos fatores. Basta lembrar que ainda na fase colonial os negros foram trazidos para o nosso país para laborar em condições desumanos. Os negros foram mantidos em cativeiros públicos e, mesmo após a abolição da escravidão, o negro permaneceu às margens da sociedade.

        Nos últimos anos, os Movimentos Negros têm, intensivamente, elaborado ideias e ações estratégicas para que as escolas e as legislações voltadas ao âmbito educacional, coloquem em prática uma educação que contemple a diversidade étnica e cultural presente nos diferentes espaços, isto é, uma educação das relações étnico-raciais.

        Igualmente, buscará compreender a constituição, influência e contribuição dos Movimentos Negros no decorrer da história brasileiro na seara educacional, analisando as políticas públicas e leis educacionais referentes as questões envolvendo os afrodescendentes e como elas tem contribuído para a redução das desigualdades sociais, no que se refere a redistribuição de renda e ao reconhecimento identitário.

Abordar a temática “desigualdade social” é sempre importante, principalmente em um país que convive com as mais variadas raças, cores, credos, pois fomenta a importância da igualdade, da não discriminação, da existência de condições iguais para uma vida com dignidade. Desta feita, acredita-se que o presente estudo permitirá uma visão ampla do tema, contribuindo não apenas para o enriquecimento pessoal, mas também para os estudiosos do Direito e de outras áreas do saber, dada a sua relevância social.

        I. A FORMAÇÃO DAS IDENTIDADES ATRAVÉS DA DIFERENÇA COMO UM FATOR DETERMINANTE NAS DESIGUALDADE SOCIAIS

         Não se pode negar que o Brasil é um país predominantemente negro, efeito diretamente ligado aos longos anos de escravidão que assolaram o território nacional. Com base nisso, nesse ponto, se abordará questões conceituais acerca da formação da identidade a partir de uma diferença e a desigualdade sociais geradas a partir das diferenças étinicas-raciais.        

        A percepção usual das pessoas sobre a identidade é que é uma formação própria do Eu a qual é construída ao decorrer da juventude e é estática. Até o verbo que utilizamos é Ser, não Fazer ou Estar, que demonstra uma ideia de permanência considerável. Contudo diferentes exemplos históricos demonstram que, na realidade, as identidades variam dependendo do contexto sócio-históricos. Woodward (2000)^[2] utiliza um desses exemplos para demonstrar como as identidades são relacionais. Ao utilizar a guerra da Iugoslávia e, principalmente, a fala de um soldado sérvio que apontou que ser sérvio era ter tudo diferente dos croatas, ao mesmo tempo que todos eram “lixo dos Bálcãs”. Portanto, naquele momento, seu Eu como sérvio era determinado por sua diferença a pessoas que compartilhavam as escolas e ambientes de trabalho. Eram pessoas que conheciam por nome e tinham uma história em comum, tanto é que eram “lixos” do mesmo local, porém naquele momento, as ligações tinham menos importância do que as diferenças. Como Woodward^[3] afirma:

Essa história mostra que a identidade é relacional. A identidade sérvia depende, para existir, de algo fora dela: a saber, de outra identidade (croácia), de uma identidade que ela não é, que diferente da identidade sérvia, mas que, entretanto, fornece as condições para que ela exista. A identidade sérvia se distingue por aquilo que ela não é. Ser um sérvio é ser um ‘não-croata’. A identidade é, assim, marcada pela diferença. (Woodward, 2000, pag. 09)

        Temos, portanto, duas características da identidade já apresentadas nessa história. Primeiramente, a identidade é relacionada a outras, logo importa demarcar sua identidade quando ela se encontra próxima de outra. Segundo, a importância da diferença, afinal não é preciso demarcar identidade se não é colocada em confronto com elementos que a pessoa considere diferenciados. Todavia é importante apontar que as diferenças são selecionadas de formas específicas, não se utiliza todas. Nesta pesquisa, a diferença étnica foi escolhia como um marco de diferença, podendo ser outro como regional, o que poderia dividir as linhas identitária de forma diferente.