O MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AS CONQUISTAS DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)1

O MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AS CONQUISTAS DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)1

Ana Beatriz Pinheiro de Carvalho2

Arnaldo Vieira3

Sumário: 1. Introdução; 2. Ditadura Militar, 2.1 O ressurgimento dos movimentos sociais de cunho racial; 3. Criação da MNU (Movimento Negro Unificado) 3.1 Posições e propostas políticas, 3.2 Atos e datas importantes, 3.3 Influência na Constituição de 1988; 4. Considerações Finais; 5. Referências

RESUMO

Visa-se, por meio deste trabalho, analisar os motivos do ressurgimento dos movimentos de cunho racial e a criação do Movimento Negro Unificado. Também serão analisadas as propostas políticas deste, assim como sua posição ideológica e sua contribuição para que fossem garantidos direitos raciais fundamentais na constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE

Movimento Racial, Conquista, Direitos, Constituição de 1988.

1 INTRODUÇÃO

Por ser um assunto ainda recorrente nos tempos atuais, esse tema foi escolhido. O racismo ainda se faz presente todos os dias, em pequenas e grandes aparições, em atitudes quase imperceptíveis a graves crimes, no simples ato de mudar o caminho para não cruzar com alguém de outra raça como em ataques verbais e físicos. O Brasil, assim como muitos outros países, recebeu essa herança escravocrata, advinda da época da colonização, na qual os negros importados da África eram considerados inferiores, animais, qualquer coisa, menos humanos. Essa herança trouxe para muitos a

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Paper apresentado à disciplina História do Direito, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

2 Aluna do 2º período, do Curso de Direito Noturno, da UNDB.

3 Professor Mestre, orientador.

ideia quase inerente de que há diferença entre as raças e que a cor define uma pessoa. Não é nenhuma novidade se ver casos de discriminação racial, mesmo tendo-se a noção de que a igualdade é um direito de todos. Só que hoje, diferentemente da realidade pré-Constituição de 1988, tal ato é considerado um crime.

A escravidão foi proibida, mas ainda se via a discriminação racial eminente no pensamento e nas atitudes de várias pessoas. E decorrente dessas atitudes, tornou-se necessária, por parte dos negros, a luta em busca de direitos iguais, mas não só no papel, leis que fossem efetivadas e consagradas no dia-a-dia. Era preciso ir às ruas para que suas reivindicações fossem ouvidas. Apesar do país ter passado por um longo caminho em meio a uma ditadura, na qual todos os movimentos sociais foram calados e criminalizados, a luta dos negros não se deixou derrubar, passaram-se anos na surdina e na clandestinidade, porém sempre em busca da conquista de seus direitos fundamentais.

Após o fim do período ditatorial e com a volta de todos os movimentos sociais à legalidade, foi possível efetivar-se muitas reivindicações antes impossíveis de serem realizadas, e com isso vários direitos foram conquistados e implantados em Constituição, após a promulgação desta em 1988. É de suma importância saber o que levou o preconceito racial a ser considerado um delito e principalmente o caminho percorrido para que tal direito fundamental (igualdade racial) fosse conquistado e implementado em Constituição.

2 DITADURA MILITAR

2.1 O ressurgimento dos movimentos sociais de cunho racial

Assim como vários outros movimentos anteriores à ditadura militar, a luta política negra também foi calada em meados daquela. De 1964 a 1970, segundo Gonzalez “A repressão desmobilizou as lideranças negras, lançando-as numa espécie de semiclandestinidade” (GONZALEZ, L. apud. DOMINGUES, Petrônio. 2007, p. 111). Ressurgindo, assim, somente na decáda de 70. Grande parte dos negros continuava marginalizada em favelas e na agricultura de substistência e era necessária a luta pela melhoria de suas condições O que não significa que durante o periodo de ditadura, os negros não tivessem realizado ações.

Em São Paulo, por exemplo, em 1972, um grupo de estudantes e artistas formou o Centro de Cultura e Arte Negra (CECAN); a imprensa negra, por sua vez, timidamente deu sinais de vida, com os jornais Árvore das Palavras (1974), O Quadro (1974), em São Paulo; Biluga (1974), em São Caetano/SP, e Nagô (1975), em São Carlos/SP. Em Porto Alegre, nasceu o Grupo Palmares (1971), o primeiro no país a defender a substituição das comemorações do 13 de Maio para o 20 de Novembro. No Rio de Janeiro, explodiu no interior da juventude negra, o movimento Soul, depois batizado de Black Rio. Nesse mesmo Estado, foi fundado o Intituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), em 1976. (DOMINGUES, 2007, p. 112)

Porém, nenhuma dessas ações era de cunho politico de enfrentamento ao Governo, o que se deu somente no mesmo período em que eclodiu o movimento estudantil e outros movimentos contestatórios. O que só se deu em 1978, com a criação do Movimento Negro Unificado. (DOMINGUES, 2007)

3. Criação da MNU (MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO)

Como discurso principal o repudio à discriminação racial, a MUCDR (Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial), que logo seria abreviado para MNU (Movimento Negro Unificado) foi criada em 18 de Junho de 1978, em São Paulo, após a reunião de entidades negras. Seu primeiro ato publico contra a discriminação foi em prol de quatro jovens tortudados e pela morte de um deles: Robson Silveira da Luz, torturado e morto no 44o Distrito de Guainases. Tal ato foi foi realizado em 7 de Julho nas escadas do Teatro Municipal de São Paulo reunindo cerca de 2 mil pessoas.

Uma Carta Aberta, distribuída à população, convocava os negros a formarem "Centros de Luta" nos bairros, nas vilas, nas prisões, nos terreiros de candomblé e umbanda, nos locais de trabalho e nas escolas, a fim de organizar a peleja contra a opressão racial, a violência policial, o desemprego, o subemprego e a marginalização da população negra. (DOMINGUES, 2007, p. 114)

Inspirados nas lutas por direitos civis estadunidenses, assim como nas de cunho marxista de libertação de países africanos, a comunhão de ideias de ambos movimentos têm como principal característica a luta por igualdade racial