O Que são Direitos Humanos

Titulo: O que são Direitos Humanos

Para discorrer sobre a titulação deste texto é preciso fazer previamente a conceituação, embora neste momento primariamente, do que seria “Direitos Humanos”. Essa expressão poderia ser definida na sua literalidade como direitos do homem. Direitos esses, os quais correspondem aos valores mais preciosos da pessoa humana à dignidade. Ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade e a liberdade.

No entanto, essa compreensão simplista da conceituação ora apresentada faz-nos pensar que a construção de um conceito de Direitos Humanos, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema.

Levando-nos a versar a respeito dos aspectos históricos e ideológicos que deram base para o entendimento desse Direito.

Historicamente, em consequência da Revolução Francesa, temos a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. Essa Declaração é considerada, mesmo nos dias atuais, como a fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu artigo primeiro ressalta que: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".

Já na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o seu artigo primeiro versa que: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade".

Contextualmente, compreendemos que os direitos humanos são princípios in-ternacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Isso que dizer que devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.

No entanto, foi à luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. Essa luta relaciona-se a liberdade e a vida. Liberdade aqui entendida não como aprisionamento, mas, como libertação de regimes econômicos, sociais e políticos que oprimem e impõem a fome e a miséria.

É importante saber que as autoridades públicas são responsáveis pela efetivação dos direitos humanos. E que Países como o Brasil assi¬naram os documentos de respeitar, garantir e proteger esses preceitos de forma comprometida.

Concluirmos que o povo tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos. O qual deve oportunizar de forma eficiente garantias como: à saú-de, educação, salário justo e moradia.

Elencados a essas garantias, tem também que proporcionar condições dignas referentes à alimentação, ao vestuário, a moradia, ao traba¬lho, a previdência, a participação política e tudo o mais.

Considerados a base dos Direitos Fundamentais responsáveis para qualquer Sociedade que se pretenda ser justa