O Tribunal De Nurember

O LADO MALDITO DA MINERAÇÃO DO NIÓBIO

A MAIOR MINA DE NIÓBIO DO PLANETA – ARAXÁ

(Nome oriundo da tribo dos índios araxás)

Ultimamente o nióbio assumiu merecido e importante papel na internet. Internautas bem pouco tempo desavisados passaram a tomar conhecimento deste mineral de nome estranho, chegando alguns a conhecer a sua importância e virtudes estratégicas.

Solo, água e ar contaminados resultam dos poluentes liberados da atuação mineradora da CBMM. Não é necessário ser médico ou especializado na área de saúde ambiental para chegar à conclusão de que dezenas de milhares de toneladas por ano de poeira abundante em suspensão de ferro, tório, chumbo, fosfato e demais minerais é deletéria a saúde. Agredida por tais minerais estranhos a normalidade do funcionamento do organismo humano e ambiental, a população apresenta aumento de doenças respiratórias juntamente com doenças degenerativas, demência assim como câncer.

Juntamente com os problemas de saúde que afligem os residentes de Araxá, merece ser registrado que indústrias mineradoras, entre as quais a fábrica de ácido sulfúrico da Bunge Fertilizantes distante apenas 4 km do centro da cidade e 1 km do parque ecológico do Barreiro onde está situado o Grande Hotel Tauá, produzem chuva química causando devastação nas plantações e do meio ambiente, flagelando a saúde e o bem-estar da população. Como pode ser concluída, chuva química profusa em bário, amônia, enxofre e diversidade de poluentes, causam vários males a saúde ambiental e humana de uma maneira geral, em uma localidade precária em assistência a saúde.

Desde 1965 – por ocasião da fundação da DEMA (Distribuidora e Exportadora de Minérios e Adubos) que mais tarde passou a ser CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) – a mineração e industrialização do nióbio e fosfato incrementaram o turismo e o desenvolvimento econômico e social no município de Araxá. Porém, em virtude do extrativismo causar problemas ambientais, as relações das companhias com a população primaram em diversas oportunidades pelo caminho do conflito.

Relatório emitido pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) recomendou a não utilização de aterros provindos das áreas de atuação da CBMM por estarem contaminados com rejeitos químicos – liga de ferro-fósforo, escória altamente tóxica metalúrgica e radiativa, além de chumbo e tório – resultantes do beneficiamento do pirocloro para obtenção do nióbio. Há relatos que em Araxá casas e obras públicas, Bucaranã (Praça de Esportes) foram construídas em aterros oriundos da CBMM.

Em relações comerciais, as negociações envolvendo venda de produtos visam transações que resultam em lucros financeiros que permitem aplicação em volumes maiores dos produtos em futuras negociações. É natural o impacto negativo resultante da tomada do conhecimento que a comercialização do nióbio não atende esta regra comercial.

Antônio Ribas Paiva, presidente do “Grupo das Bandeiras”, no “Fórum do Clube do Hardware”, no artigo “O Nióbio é Nosso!”, faz a seguinte observação: “A maioria dos brasileiros não sabe o que é o Nióbio, e muito menos que o Brasil é o único produtor mundial deste importante mineral. O Brasil poderia pagar sua dívida externa só com nióbio, que é um dos muitos minerais contrabandeados daqui. Acho extremamente importante que este assunto seja colocado em evidência, pois é o futuro do nosso país que está em jogo”.

Caso o comentário precedente sobre a questão comercial exterior do nióbio do qual o Brasil é exportador absoluto não seja suficiente, vejamos o que diz o jornalista Jorge Serrão no artigo “Roubo do Nióbio” no jornal “Alerta Total”: “A classe média de assalariados brasileiros nem precisaria pagar R$ 35 bilhões por ano de Imposto de Renda, se o Brasil não fosse vítima do maior escândalo de subfaturamento fiscal do mundo. O País deixa de arrecadar R$ 210 bilhões de reais por ano por causa da manobra que sonega impostos da exportação de nióbio – um metal raro, usado em todas as aplicações de tecnologia de ponta da indústria moderna, e do qual o Brasil detém 98% das reservas mundiais. O Brasil exporta 81 mil toneladas do metal por ano. O quilograma do metal sai daqui vendido por R$ 16, o que rende R$ 1 bilhão e 296 bilhões – sobre os quais recaem tributos. Acontece que o nióbio é negociado na Bolsa de Londres por até U$ 1.200 dólares por quilograma. Se o Brasil não fosse lesado na operação, e empregasse a soberania do País no negócio, a operação com o nióbio renderia (como rende aos ingleses) US$ 97 a 100 bilhões de dólares – sobre os quais recairiam os impostos”.

Os municípios de Catalão e Ouvidor estão localizados na região do sudeste goiano a 252 km e 267 km respectivamente da cidade de Goiânia, tem apresentado um crescimento médio populacional de 57,28% desde 1980 totalizando 75.201 habitantes. Dentre outros fatores, uns dos principais causadores desta expansão foi o aproveitamento mineral do fosfato provocado pela expansão da demanda no setor agrícola e do nióbio (pirocloro), provocado pelo aumento da produção siderúrgica mundial, que impulsionou um aumento de 180,46% nas exportações dos dois municípios, totalizando um recolhimento da CFEM de R$ 3,5 milhões em 2005. Como resultante da intensificação dessas atividades o produto interno bruto e per capita municipal aumentaram em média 121,96% e 109,48% respectivamente, além de ocasionar uma ampliação média de 155,94% no mercado de trabalho nos dois municípios no período de 1999 a 2005 com isto o ICMS recolhido em 1998 que era de R$ 16.025.000,00 passou em 2005 a atingir R$ 123.400.000,00 um surpreendente aumento de 670,05%.

Estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Alíquotas aplicadas para o cálculo da CFEM:

- 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio.

- 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias.

- 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres.

- 1% para: ouro.

Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:

- 12% para a União (DNPM e IBAMA)

- 23%