OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTOS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

O artigo mostra que o planejamento em políticas públicas tem de ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos.

No Brasil o planejamento ainda é visto como uma coisa quase que estritamente tecnicista dominada por economistas e burocratas. Eles assumem que uma vez tendo o plano certo, a implementação sairá automaticamente. Porém, a realidade tem sido diferente: muitos projetos, programas e políticas falham na implementação como planejado ou têm impactos negativos inesperados.

Temos longas décadas de experiências fracassadas de planejamento, com planos mirabolantes ou megalômanos, que no papel funcionam, mas não na prática, onde alcançam resultados decepcionantes ou desastrosos.

Focaremos principalmente nos problemas de planejamento nos chamados países em desenvolvimento, em especial no Brasil. A ênfase dada à burocracia de formulação e controle e às previsões dos economistas tende a colocar sombra na parte mais importante: o processo de decisão, que é uma construção política e social. Mostraremos que o planejamento em políticas públicas tem que ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos. O artigo segue primeiramente com uma análise de algumas visões típicas de planejamento que se encontram na prática.

Os instrumentos de planejamento de que o governo atualmente lança mão apresentam sérias limitações para a grande maioria dos órgãos, no caso de uma secretaria especial esta questão se agrava sobremaneira. Afinal, a SPM tem curto histórico institucional, tem a atribuição de trabalhar uma questão que perpassa todas as áreas de atuação governamental, experimenta uma permanente necessidade de reafirmar sua importância, e enfrenta a necessidade de se sustentar politicamente.

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