Os Elementos Essenciais Do Estado

Glossário:

1. Emana – que tem origem em; que procede de.

Conceitos Fundamentais

Estado: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, "Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum."

Brasil: nome do país.

Cidadania: Como descreve PALAIA, cidadania "é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este."

Federativa: forma de Estado, cujas principais características são a descentralização do poder político, repartição constitucional de competências, participação das vontades parciais na vontade nacional, constituição rígida e órgão incumbido do controle de constitucionalidade das leis.

Federação: é uma forma de descentralizar o Estado.

Povo: O povo de um Estado corresponde àqueles indivíduos sujeitos à sua soberania. Estão excluídos os estrangeiros de situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados.

República: forma de governo que se caracteriza pela eletividade e temporariedade dos mandatos.

Soberania: É o poder máximo de que está dotado o Estado, para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território e reconhecimento internacional, também.

Território: O território é elemento indispensável para a existência do Estado e se define como o limite espacial, dentro do qual o mesmo exerce seu poder de império sobre pessoas e bens.