Periodo Colonial

A fundamentação constitucional do direito à educação

Resumo:

A importância de uma educação de qualidade em meio à revolução científico-tecnológica e ao capitalismo globalizado é importante. Inspirado por isso, o artigo tem por objetivo demonstrar a fundamentação constitucional do direito à educação. Com base em conhecimentos de Pedagogia, Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais e Direito Educacional, desenvolve-se o texto com pesquisa eminentemente bibliográfica, utilizando-se uma metodologia descritiva e explicativa. O texto parte do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamental no neoconstitucionalismo e no Estado Democrático de Direito, com o fim identificá-lo com a educação. O direito a ela é associado ao conceito de direitos fundamentais e inserido no rol da segunda geração destes. Em seguida, o artigo evidencia o direito à educação como sendo fundamental e prestacional. Depois o trabalho ganha um tom mais concreto, no sentido de expor o tratamento histórico e atual da educação no constitucionalismo e na legislação do Brasil. Citam-se os principais limites à efetivação desse direito social: o princípio da reserva do possível e a legislação infraconstitucional. Por fim, ressalta-se que a efetividade desse direito junto à sociedade é primordial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social.

Palavras-chave: Direito à educação, fundamentação constitucional.

Abstract:

The importance of a quality education through the scientific-technological revolution and global capitalism is important. Inspired by this, the paper aims to demonstrate the rationale of the constitutional right to education. Based on knowledge of pedagogy, Constitutional Law, Theory of Fundamental Rights and Educational Law, develops text eminently to research literature, using a methodology descriptive and explanatory. The text part of the principle of human dignity, fundamental in neoconstitutionalism and democratic state, in order to identify it with education. The right to it is associated with the concept of fundamental rights and inserted in the list of the second generation of these. Then, the article highlights the right to education as fundamental and prestacional. After work, get a more concrete tone, to expose the historical and current treatment of education in constitutionalism and the law of Brazil. Cite the main limits to the effectiveness of this social law: the principle of reserve for contingencies and constitutional legislation. Finally, it is emphasized that the effectiveness of this right in society is paramount to the nation's development and social justice.

Keywords: Right to education, constitutional grounds

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1Aluno do Curso de Direito

1 INTRODUÇÃO

A importância da educação em nossa sociedade é indiscutível. A educação se constitui em instrumento essencial, fundamental e determinante para a preparação ao trabalho e para a formação da consciência cidadã na sociedade humana. O momento atual do capitalismo, baseado na revolução científico-tecnológica e na globalização, mostra a relevância ainda maior à educação.

O nível de formação de uma sociedade é condição fundamental para que haja desenvolvimento, econômico e social, sustentável em qualquer nação. Parece cada vez mais evidente que a solução para a violência, a alienação, a dignidade para a pessoa humana e para as desigualdades sociais é através da educação.

Fundamentando-se nessa problemática, o artigo busca demonstrar a relevância constitucional do direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro. Visa, também, a demonstrar a importância de uma educação plena e de qualidade no desenvolvimento do país e a justificar o direito à educação como desafio premente para o neoconstitucionalismo.

Buscando no estudo de obras notáveis de Direito Constitucional, em estudos de Teoria dos Direitos Humanos e em artigos científicos sobre o direito à educação, fundamenta-se o trabalho. Tal direito é tratado, durante todo o texto, em seu aspecto constitucional.

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