Plano Nacional de Educação

Em 2010 terminou a vigência do plano Nacional de Educação (PNE), o novo plano reestrutura a participação da União no planejamento da educação nos próximos dez anos, sendo que está construção parte da premissa de detectar os problemas já identificados e ainda os avanços já conquistados, sobretudo parte-se da certeza de que mesmo os avanços trazem novos desafios.

O momento de construção do PNE é de se dizer o que se deve ser.

O presente artigo tem por objetivo colaborar com a discussão abordando algumas questões desafiadoras que se colocam para a melhoria deste campo de trabalho, bem como os principais embases que suscitam.

Usando como base o censo escolar de 2007, o Brasil contava então com 1.882.961 de professores vinculados a educação básica, dos quais 1.288.688 com nível superior completo (64,4% do total).

Pelo menos 10% desses não possuem curso de licenciatura, sendo que alguns mesmo com licenciatura não tem formação compatível com a disciplina que atuam.

Os números mostram que a área que mais e distorcida e a área de ciências exatas, no qual os professores não são suficientes para cobrir a demanda.

Ainda com os dados do censo escolar de 2007 o INEP, apresentou um perfil de professores brasileiros da educação básica (Brasil ⁄ INEP, 2009), no qual outras informações são abordadas, tais como:

• Cerca de 82%, ou seja um milhão e meio de docentes em regência de classe eram mulheres;

• A média de idade é de 38 anos;

• Predomina o docente que atua em uma escola só; 80% em um só turno;

• 84% da população docente trabalham em rede pública de ensino, em escolas federais estaduais e municipais, em uma ou mais destas redes;

• Quanto ao nível de escolaridade, cerca de 68% do total dos docentes recenseados em 2007 possuíam diploma de nível superior completo;

• Quanto às áreas de formação, foi registrado o maior numero de profissionais nas áreas de, 30% em pedagogia, 12% em letras, 7,5% em matemática e 6,4 em história.

A inexistência de um sistema Nacional de Educação no Brasil pode ser uma das razoes pelas quais a profissão se encontra extremamente diferenciada e fragmentada.

As pesquisas sobre a profissão de professor revelam exaustivamente uma série de problemas e desafios para a elevação do estatuto socioeconômicos da categoria, destacando-se dentre outros aspectos:

• Baixos salários;

• Longas jornadas de trabalho;

• Deterioração das condições de trabalho;

• Salas de aulas lotadas;

• Crescimento da indisciplina e violência na escola;

• Dificuldade em realizar atualizações de conteúdo e metodológicas, das cobranças de maior desempenho profissional;

Observa-se, hoje, grande pressão para que os professores apresentem melhor desempenho, principalmente no sentido de os estudantes obterem melhores resultados nos exames nacionais e internacionais.

As críticas ressaltam em professores mal formados e pouco imbuídos de sua responsabilidade pelo desempenho dos estudantes.

Neste contexto a Educação revela-se um cenário que exige assumir prioridades para tomar a ocupação não apenas mais atrativa e valorizada, mas também mais competente para o desenvolvimento de uma educação com qualidade para todos.

Embora a legislação nacional aponte a necessidade de garantir planos de carreira, piso salarial para profissionais da educação , estabelecimento de estatuto e planos de carreira do magistério público e obrigatoriedade de formação superior para todos os docentes, a constituição reafirmou, paralelamente, a condição do país co uma Republica Federativa e o reconhecimento dos municípios, inclusive os federativos.

Tal fato colocou em destaque o principio da descentralização e, com isso o campo educacional e todas as ações que dizem respeito aos docentes da escolarização básica passam a defender, cada vez mais, da organização dos diversos entes federativos em regime de colaboração.

Porém, este regime não se encontra suficientemente estabelecido e regulamentado no país, servindo para permitir a descentralização em determinadas responsabilidades e centralizações talvez excessivas em outras.

Este fundo estabelece a perspectiva de renda per capita mínima para cada etapa da educação básica e oferece a todas as etapas da creche ao ensino médio, o beneficiamento de recursos federais, compromisso da União com este nível de escolarização que se estenderá até 2020.

As leis apontadas dão papel e força ao Executivo federal, que dita em grande parte, às normas para a redefinição de responsabilidades no que diz respeito à oferta do ensino, controle de qualidade, de avaliação e de definição de padrões curriculares.

Recentemente o MEC, instituiu por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissional do Magistério da Educação Básica.

A reestruturação da participação da União na valorização e formação dos profissionais docentes requer, todavia a exigência um sistema nacional de educação regulamentado e realmente articulado, reivindicação hoje enfatizada pelo movimento organizado dos educadores, bem como pelas conferências, encontramos também a reivindicação por um fórum Nacional de Educação e pela sistematização das Conferências Nacionais como práticas do estado.

Cabe ao novo PNE intermediar ações que integrem estes aspectos de dimensões diferenciadas do trabalho docente, porém indissociáveis.

Ao lado de estratégias políticas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e continuada dos professores, precisam ser melhoradas as suas condições de trabalho, de carreira e de remuneração.

Por meio das suas diversas associações os educadores firmaram determinadas bandeiras de luta que persistem hoje como princípios para a constituição do trabalho docente na perspectiva da transformação social.

Os princípios apontados são encontrados nas reivindicação que os educadores fazem nas conferências nacionais já referenciadas e que encontramos, também, no documento apresentado em 2009 pelo Conselho Nacional de Educação, anexo à Portaria CNE⁄CPn n.10 ⁄ 2009. denominado “Indicações para subsidiar a construção do plano nacional de educação, 2011-2020.

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