Por onde começar a história dos direitos humanos?

Por onde começar uma história dos Direitos Humanos? Isto depende do ponto de vista que se adote. Se for uma história filosófica, teremos que recuar a algumas de suas remotas fontes na antigüidade clássica, no mínimo até ao estoicismo grego, lá pelos séculos II ou III antes de Cristo, e a Cícero e Diógenes, na antiga Roma. Se for uma história religiosa, é possível encetar a caminhada, pelo menos no ocidente, a partir de certas passagens do Sermão da Montanha. Se for uma história política, já podemos iniciar com algumas das noções embutidas na Magna Charta Libertatum, que o rei inglês João Sem Terra foi obrigado a acatar em 1.215. Ou podemos optar por uma história social — melhor dizendo, por um método de estudo que procure compreender como, e por quais motivos reais ou velados, as diversas forças sociais interferiram, em cada momento, no sentido de impulsionar, retardar ou, de algum modo, modificar o desenvolvimento e a efetividade prática dos Direitos Humanos na sociedade.

Este último modo de abordagem pode tornar-se muito rico e interessante pois, ao conduzir às conexões entre as leis e as condições histórico-sociais concretas que induziram ao seu surgimento, termina também por integrar, ao menos, aquelas referências mais indispensáveis — econômicas, políticas, filosóficas, religiosas etc. — que estiveram na gênese dessas condições. Ademais, proporciona a vantagem adicional de já situar o ponto de partida de nossa investigação no século XVIII ou, no máximo, em certos antecedentes históricos da baixa Idade Média — o que convém à concisão e permite transitar de modo menos árduo da noção moderna para a noção contemporânea dos Direitos Humanos.

Essa escolha metodológica nos remete, desde logo, a uma questão à primeira vista intrigante. Trata-se do seguinte: se boa parte do espírito geral e das aspirações que compõem o conjunto de noções do que hoje chamamos de Direitos Humanos é muito antiga, por quê durante alguns milênios produziu efeitos sociais tão escassos, só exercendo influência fragmentária ou transitória na vida real e quotidiana da maioria dos humanos? Por quê essas noções só começaram a vingar precisamente no final do século dezoito, precisamente em alguns países do hemisfério ocidental, na forma e conteúdo específicos que assumiram?

O senso comum tem uma explicação à mão: antes daquela época, a Humanidade "não estava preparada" para aquelas belas idéias. Como assim? Parece claro que os oprimidos, os explorados e humilhados de todos os tempos sempre estiveram "preparados" para obter liberdade, igualdade, respeito — quase nunca deixaram de aspirar ou de lutar por isso. Uma outra parte da Humanidade — os que foram, são, ou pensam que poderão vir a ser beneficiários da exploração, opressão ou intolerância que exercem — é que parece estar sempre "despreparada" para aceitar que aquela maioria alcance tudo isso.

Outra resposta, do mesmo senso comum, poderia ser: faltavam aqueles "grandes homens", com "grandes idéias", que só no século dezoito surgiram para "inspirar" ou "conduzir" as pessoas. Este argumento também não resiste à verificação. Em quase todas as épocas, em quase todos os países, quando reuniram-se as condições históricas adequadas, surgiram os filósofos, os