Portugal Contemporâneo A Regeneração 1851-1890

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UNIDADE CURRICULAR: História da Idade Contemporânea

CÓDIGO: 31033

DOCENTE: João Miguel Almeida

A preencher pelo estudante

NOME: Marco Joaquim da Silva Sousa

N.º DE ESTUDANTE: 110343

CURSO:  Licenciatura em História

DATA DE ENTREGA: 07 de abril de 2024

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TRABALHO / RESOLUÇÃO:  A crise do Antigo Regime e a Revolução Francesa

"A revolução emendada, revista pelo consulado e pelo império, concretizou umas tendências anteriores e constitutivas da monarquia. (…)”^[1] facto este apontado pelo autor, de grande importância para a nossa análise.

Recordemos que tudo o que ocorreu na França Revolucionária a partir de 1789, era completamente novo aos olhos da realidade existente aos aspetos da vida europeia, da guerra e da diplomacia, das áreas industriais e dos campos, aos métodos governativos e à ciência, à filosofia e religião, na literatura e em todas as artes, até mesmo da própria estrutura das sociedades existentes até então. Este movimento surtido em França, rebenta de forma explosiva e embate contra aquele que era o seu principal opositor, o “Ancien Régime”. Entendermos que o seu aparecimento é para os historiadores dos dias de hoje, objeto de estudo aprofundado, pois tal “levante” alterou radicalmente a “ordem natural” das coisas, como o caso de Eric John Ernest Hobsbawm, importante e reconhecido historiador marxista britânico, que pelos capítulos que nos deixou na sua obra, “A Era das Revoluções” nos indica possíveis fios condutores deste movimento que ocorreu em frança. O autor, na sua obra denomina por exemplo, de “reação feudal” um conjunto de fatores que ajudaram a implodir a Revolução no final da década de 80 do século XVIII. Assim, nosso problema é explicar não a existência destes elementos de uma nova economia e sociedade, mas o seu triunfo; traçar não a evolução do gradual solapamento que foram exercendo em séculos anteriores, minando a velha sociedade, mas sua decisiva conquista da fortaleza,^[2] começando por falar daquela que era a mais típica das monarquias europeias, que estava imersa em uma grave crise sobretudo pelos diversos fatores climáticos, que afetavam a produção campesina, provocavam escassez alimentar, tanto pela queda da produção frequente ou até mesmo pelo aumento populacional, mas também fatores políticos e sociais, juntando-se a importância que a nobreza francesa tinha na estrutura social do pais, visto que a própria monarquia até proibiu que estes exercessem um ofício ou profissão, tendo eles então os seus rendimentos reduzidos quase que exclusivamente ao que era fruto de suas propriedades no campo. Esta forma de viver lançava um enorme peso na forma de tributos feudais, em dízimos e em taxas sobre os camponeses, que embora sendo livres na sua maior parte, não disponham de terras, e que viam assim uma diminuição na proporção dos rendimentos que obtinham por explorarem as propriedades dos nobres. Visível na sociedade, era também naquele momento, uma burguesia em ascensão e de crescente riqueza, que também se tornava incompatível com a ordem social existente, a do clero, nobreza. No fator económico, o défice orçamental do país desempenhou um papel nos acontecimentos. A situação das finanças era cronicamente deficitária devida à ausência de uma administração financeira rigorosa e constante. Obviamente há quem refira ainda, causas políticas na base deste movimento revolucionário, a causa liberal contra o autoritarismo, absolutismo e despotismo real, uma revolta de privilegiados, mas que mais tarde tornou-se uma revolta do terceiro estado contra os privilegiados, tendo para tudo isto contribuído uma monarquia fraca, a de Luis XVI, que não conseguiu manter um equilíbrio na estrutura social que governava, entre nobres, burgueses, notáveis e parlamentares e instituições.

Como nos refere o autor do artigo do nosso trabalho, “a revolução emenda-se, revista pelo consulado e pelo império”^[3] não sendo esta questão um acaso. O processo revolucionário pode acontecer de forma faseada e progressiva, ou então pode ocorrer como foi o caso, de forma caótica e abrupta. Nesta realidade, as transformações de tão rápidas que podem ser, constituem também uma enorme instabilidade na nova sociedade e ser edificada, uma vez que rapidamente se “ruiu” com os pilares seculares que estavam em vigor, a nova estrutura carecerá sempre de credibilidade e de provas dadas. Assim, os períodos do Consulado através do seu conselho governativo, já após a queda de Robespierre, com o seu plano político em mais de um aspeto, associa-se à revolução, que prolongou o antigo regime nos momentos em que lhe interessava, acabando por o destruir com o aparecimento dos estados gerais, tendo então caracterizando a partir daí a nova sociedade… pela liberdade do indivíduo, da terra, e da iniciativa individual. No período do império, e já com a figura de Napoleão Bonaparte, este conservou o essencial das conquistas sociais da revolução, mas, ao moderar algumas audácias, tornou-a viável. Assim, obteve do sumo pontífice a renúncia da Igreja aos seus antigos bens e, ao reabrir as fronteiras aos emigrados, tomou a iniciativa de organizar um cadastro, tornando irrealizável a desnacionalização dos seus bens. A nova ordem social é marcada pela por uma ascensão de uma burguesia, tendo sido esta autora e tendo estado presente no processo revolucionário. Nesta nova composição social, ocupa os lugares das assembleias em maioria, não havendo lugar para os operários à semelhança do que acontecia no passado, onde os Nobres eram o apoio da monarquia, e o povo não tinha voz. De salientar que ao contrário do Antigo Regime, a Igreja perde muita influência no aparelho do estado e vê os seus próprios bens confiscados, o que resultou numa excelente oportunidade para esta nova burguesia adquirir os seus bens, e outros bem nacionais postos à venda no processo, o que lhes viria a aumentar ainda mais o seu poder. O legado mais importante da própria Revolução Francesa foi o conjunto de modelos e padrões de sublevação política que estabeleceu para uso geral, (…) As revoluções aconteceram porque os sistemas políticos restaurados na Europa (…) eram cada vez mais iniquados ás condições políticas do continente.^[4] Este período conturbado da história francesa e europeia veio alterar por completo o estado das nações, alterando a visão egocêntrica dos estados e a convergências dos soberanos, fazendo recair a governação sobre uma visão mais humanista e abrangente, introduzindo por exemplo o principio da soberania nacional, colocando de parte  as combinações matrimoniais. Com a revolução, a política torna-se, a “coisa de todos”. A legitimação do poder passava do rei e de Deus, para a nação, junto à ideia da liberdade e da igualdade perante a lei, que não é ainda a igualdade social, a legitimidade de lutar contra os privilégios, a defesa da "maior felicidade para o maior número" ocupam o seu espaço nas mentalidades e nos ideais dos povos. Este contrato que deve estar na origem de todo o sistema de governo dos povos, a laicidade e o racionalismo, associados a uma emancipação do seu poder, na busca de uma nova ordem social mais justa, caracterizam este movimento ideológico que repercutia nas transformações operadas pela revolução, e que continuaria nas décadas seguintes a marcar o Mundo, em diferentes geografias, latitudes ou povos. A revolução Francesa é um marco em todos os países. As suas repercurções, (…) deram origem ás revoltas que conduziram à libertação da América Latina depois de 1808.^[5]

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