Primavera Árabe e seus desdobramentos

Primavera Árabe e seus desdobramentos

A onda de protestos iniciada na Tunísia, em dezembro de 2010, se espalhou pelo norte da África e Oriente Médio e ainda mostra reflexos em nações que lutam contra regimes autoritários. Em comum, esses países possuem população majoritariamente islâmica, o que acrescenta aos protestos e discussões questões de fundo religioso.

Assim como ocorreu no Brasil em 2013, os protestos da Primavera Árabe foram em boa medida articulados pela internet. Mas foi nas ruas das grandes cidades que as manifestações ganharam expressão, provocando reação violenta de governos locais. Em alguns casos, o levante conseguiu derrubar ditadores que estavam no poder havia anos. É o caso de Zine El Abidine Ben Ali, apeado do poder na Tunísia após 23 anos no comando. Outro que caiu foi o presidente do Egito, Hosni Mubarak, no poder desde 1981. As duas nações elegeram novos presidentes através de eleições populares em 2011.

As manifestações também levaram ao fim o governo do coronel Muamar Kadafi, na Líbia. O ditador, no poder desde 1969, foi assassinado em 2011 após intensos combates entre tropas leais ao ditador e opositores. O último deposto foi Ali Abdullah Saleh, no Iêmen, em 2012: ele estava no poder desde 1978.

A chegada da Primavera à região, contudo, não reduziu a tensão local, tampouco a apreensão do resto do mundo sobre o futuro daquela porção do mundo. Em alguns casos, a transição democrática é incompleta; em outros, ditadores permanecem no poder. É o caso da Síria, que assistiu a protestos pacíficos em 2011 contra o governo do ditador Bashar Assad e agora está mergulhada em uma guerra civil sangrenta que já acumula mais de 100.000 vítimas fatais.

O Egito também voltou ao noticiário internacional. Interrompida a era Mubarak, Mohamed Mursi foi eleito em junho de 2012. Membro da Irmandade Muçulmana, Mursi ampliou os próprios poderes e acelerou a aprovação de uma Constituição de viés autoritário. Opositores foram às ruas contra o governo e pediram a renúncia de Mursi, que falhou na estabilização política e econômica nacional. No dia 3 de julho de 2013, o presidente foi destituído pelo Exército. O chefe da Força, Abdel Fattah Al Sisi, anunciou a criação de um governo de transição e a convocação de eleições

Importação' de médicos cubanos

O polêmico projeto do Governo Federal para a ampliação do atendimento nos postos de saúde no país, denominado “Mais Médicos”, entrou em efetiva operação nesta semana, com a chegada dos primeiros grupos de médicos estrangeiros para o curso de formação. Nessa etapa, eles serão instruídos sobre o Sistema Ùnico de Saúde (SUS), a realidade social brasileira e teerão aulas de Língua Portuguesa.

O progrma integra a agenda proposta pela Presidência da República como resposta às manifestações populares que espalharam-se pelo país no mês de junho. Segundo o Palácio do Planalto, uma das principais razões para o parco atendimento à população é a falta de médicos nos hospitais públicos. Daí a ideia de trazer esses profissionais do exterior, os quais poderão suprir essa lacuna. Surgiu, também a partir daí, um grande impasse. Antes, contudo, vale lembrar qual a proposta do Governo.

Em uma primeira fase, na qual foi dada prioridade para os médicos brasileiros, os profissionais deveriam inscrever-se espontânea e individualmente no programa. Foram oferecidas mais de 15.000 vagas, porém pouco mais de 10% delas foram preenchidas. Para evitar o naufrágio da ideia, o Ministério das Relações Exteriores buscou firmar convênios internacionais para a remessa de estrangeiros. Cuba foi o primeiro país onde esse acordo foi firmado, no qual ficou prevista a chegada de 4.000 médicos até o final do ano.

Uma vez aqui, os cubanos e demais estrangeiros inscritos foram alvo de hostilização por seus colegas brasileiros.

Tudo gira em torno, a nosso ver, de uma questão de mercado. O programa do Governo Federal não atraiu o interesse dos médicos nacionais porque, segundo eles, as condições de trabalho oferecidas são precárias (o que aumenta o risco de responsabilização pessoal em caso de resultados negativos) e/ou o salário é baixo (cerca de R$10.000,00 por mês).

No geral, os grandes centros urbanos realmente oferecem uma condição financeira melhor do que essa para os médicos. O livre exercício da profissão, garantido pelo art. 5º, XIII, da Constituição Federal, e o princípio da livre iniciativa, insculpido no art. 170 da Lei Maior, asseguram que o profissional pode optar por trabalhar onde seja mais interessante para ele, seja por questões financeiras, pessoais ou vocacionais. É direito da classe assim agir diante da realidade do mercado. Criticar os médicos chamando-os de “mercenários” e “almofadinhas”, além de soar pueril, envolve alinhamentos políticos mais profundos que escapam à emergência imposta para a solução do problema da saúde pública no país.

Por outro lado, igualmente não podemos compreender a revolta desses mesmos médicos com a chegada dos estrangeiros. Ora, há necessidade de médicos nos rincões do território nacional. Foram oferecidas as vagas de trabalho aos médicos brasileiros. Eles não quiseram. Foram chamados médicos de fora, que vieram. Agora o problema é a presença deles em nosso território? Realmente, o raciocínio utilizado por esses profissionais da saúde peca pela falta de lógica.

Estivessem os médicos brasileiros preocupados com as condições do atendimento que será dado à população (segundo eles, pela formação profissional insuficiente dos cubanos, pela barreira do idioma, entre outros), por que não aceitaram a proposta de trabalhar nos postos de saúde do interior por R$10.000,00? A questão é vocacional ou financeira? Buscam aplicar o Juramento de Hipócrates ou exercer livremente sua profissão com base nas leis do mercado?

Enfim, a precariedade do vínculo dos médicos estrangeiros no país preocupa, porque nossa pátria tem o péssimo hábito de tornar definitivas situações que nasceram para ser provisórias sem ocupar-se detidamente dos detalhes envolvidos nessa transição. Mas os cubanos, e todos os outros estrangeiros que aqui desembarcarem, sabem disso (imagino eu que foram avisados…). Mas nunca podemos abrir mão, decerto, do raciocínio lógico: se defendemos o livre mercado, devemos deixar o Governo suprir suas deficiências emergenciais conforme as possibilidades, respeitando a liberdade individual (porque os brasileiros também não aceitariam ser obrigados a trabalhar nesses locais contra sua vontade). Os fatos mais recentes de hostilização dos médicos estrangeiros, portanto, são pura manifestação