REPUBLICA VELHA A CONSOLIDAÇÃO

Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no

Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do

período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades

política, social e econômica que se apresentavam.

a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de

poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado

brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?

b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.

c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio

de uma constituição?

Foi sancionada no dia 9 de junho de 2014 projeto de Lei que estabelece cotas raciais no serviço público, reservando 20% das vagas

oferecidas nos concursos públicos federais a candidatos pretos e pardos. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participou

da cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Entre os anos de 2004 e 2013, a parcela de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%. De acordo com a edição

mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os negros representam 53% do universo da população brasileira.

Para concorrer às cotas raciais, os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito

de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da

mesma maneira que os outros candidatos - provas teóricas, provas de títulos e entrevistas, de acordo com cada edital de seleção -

garantindo, portanto, o mérito como critério para o ingresso.

Com a sanção da lei, a regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas

e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e os

candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um